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Os eleitores que estejam em isolamento devido à Covid-19 podem sair de casa para votar no dia 30 de Janeiro, acaba de anunciar a ministra da Administração Interna, adiantando que o Governo recomendará uma hora específica para essa votação.

“O período mais adequado será, provavelmente, a última hora, entre as seis (da tarde) e as sete”, disse a ministra Francisca Van Dunem, em conferência de imprensa.

Assim, os confinados vão poder sair de casa no dia 30, mas “estritamente para votar” numa hora específica.

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Tendo em conta esta alteração, as normas do confinamento obrigatório terão de ser mudadas, para permitir aquela exceção, o que, salientou a ministra, será feito através de uma resolução de Conselhos de Ministros.

Também presente nesta conferência de imprensa, Graça Freitas, diretora-geral da Saúde, considerou que, ao dedicar-se uma hora para o voto das pessoas em confinamento, com circuitos próprios, isso irá “minimizar o risco de infeção”.

Para mais, sublinhou, para os isolados votarem, é obrigatório o uso de máscara, distanciamento físico e a obrigatoriedade de seguir o percurso limitado nos locais onde as eleições vai decorrer. “Todas as infraestruturas estão prontas”, garantiu.

Graça Freitas recomendou ainda que as pessoas confinadas, ao irem votar, não usem o transporte público, mas sim que vão a pé ou de carro próprio.

Apesar de ser permitido o voto das pessoas em isolamento, Francisca Van Dunem apelou ao voto antecipado. A ministra disse ser importante “renovar o apelo às pessoas que possam votar antecipadamente que o façam dia 23”.

O Governo tinha pedido um parecer ao conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da Covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A ministra da Administração Interna adiantou que o parecer do PGR diz que “o Governo não pode inibir as pessoas de votarem em todo o período em que estão abertas as assembleias de voto”, mas pode “emitir uma recomendação para que essas pessoas vão votar num hora determinada”.

 

 
Sul Informação

 
 



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