O Governo prevê que, nas Eleições Legislativas de Janeiro, haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil, avançou esta segunda-feira, 10 de Janeiro, a ministra da Administração Interna.
«Nós estamos convencidos, neste momento, de que provavelmente teremos na altura das eleições mais ou menos o mesmo nível de pessoas confinadas que tivemos nas últimas presidenciais, em que havia um universo de 383.346 cidadãos confinados», disse Francica Van Dunem, em declarações aos jornalistas nas instalações do ministério, em Lisboa.
Estes dados foram adiantados pela governante, depois de se reunir com os partidos com assento parlamentar sobre as condições para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro.
«Relativamente a esse universo houve uma percentagem muito pequena de pessoas que requereram o voto domiciliário, cerca de 4%, isso dá um número na ordem dos sete mil», afirmou.
Van Dunem começou por dizer que «entre 2 e 8 de Janeiro o número médio de pessoas confinadas foi de 428.644», mas que as novas regras definidas pela Direção-Geral da Saúde (DGS) – a redução do período de isolamento e a revisão do conceito de contacto de risco – «em princípio, tenderão a reduzir em 30% o peso de pessoas confinadas por estarem infetadas, e em cerca de 19% o peso de pessoas confinadas por serem contactos de risco».
A governante disse ainda que saiu da reunião do Infarmed a ideia de que o país atingiria o pico de infeções pela nova variante Ómicron «ou na semana passada ou nesta semana».
«Mesmo admitindo que não seja assim, que haja mais algum tempo, nós provavelmente na altura das eleições estaremos já na fase descendente. A experiência colhida de outros países que tiveram esta variante antes de nós aponta no sentido de que a uma subida exponencial, atingido o pico, se segue também uma queda abrupta», explicou.
Questionada sobre a possibilidade de o executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas mantém «inteira abertura a todas as soluções» que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, «dentro do quadro legal vigente», que disse já não poder ser alterado.
Francisca Van Dunem acrescentou ainda que o parecer urgente pedido pelo Governo à PGR «versa sobre duas dimensões específicas: a forma de compatibilizar direitos constitucionais que são aqui conflituantes, por um lado, o direito ao sufrágio, depois, por outro lado, a proteção da saúde pública».
«Uma segunda dimensão: o de saber se no exercício do direito que tiver preponderância se pode ou não haver algumas limitações e, em caso afirmativo, quais», acrescentou.
O Governo aguarda assim por este parecer para tomar «as iniciativas adequadas».
Interrogada sobre o que levou o Governo a só agora pedir um parecer sobre esta matéria, e não em anteriores eleições realizadas em pandemia, a ministra respondeu: «nós não temos aqui uma diferença qualitativa, o que poderemos é ter uma diferença quantitativa. O que é que despertou, no fundo, estas campainhas? Foi a ideia de que nós estávamos perante uma variante em que as infeções cresciam exponencialmente e poderíamos chegar a um momento em que o nível de infeções fosse tal que houvesse um número tão grande de pessoas confinadas que eventualmente o ato eleitoral fosse profundamente afetado por isso».
Francisca Van Dunem realçou, em seguida, que entretanto «houve uma alteração das regras da DGS que fez com que, apesar de tudo, haja um universo de pessoas que antes tinha condições para requerer a recolha voto domiciliário que deixou de ter» porque o pedido tem de ser feito com antecedência e agora o período de isolamento é mais curto.
«Aí efetivamente há uma alteração, e essa alteração pode condicionar a perceção das pessoas sobre a sua capacidade para exercer o direito de voto. E é por essa razão, penso eu, que a questão surge agora. E tendo a questão surgido, e sendo esta uma matéria que nos atinge a todos e obviamente do foro dos direitos fundamentais, parece-nos que é importante que seja tudo esclarecido para que não haja dúvidas depois relativamente ao momento de votar e aos resultados eleitorais», aditou.
Van Dunem apontou ainda para a importância da segurança das pessoas que vão estar a trabalhar no dia das eleições.
«Relativamente a essas pessoas também há iniciativas já tomadas em articulação com a saúde, no sentido de, por um lado, completar o ciclo vacinal, por outro lado dar a dose de reforço às pessoas que ainda não têm e que podem ter, e obviamente o reforço da proteção em matéria também de equipamentos, para criar um ambiente de tranquilidade e de segurança nos espaços em que se vão realizar os atos eleitorais», disse.
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