A Estratégia Local de Habitação de Ourique, que prevê um investimento de 10.6 milhões de euros ao longo dos próximos 6 anos, foi aprovada pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) no dia 14 de Janeiro.
O documento, que foi aprovado pela Câmara de Ourique a 15 de Novembro, com os votos a favor do PS e abstenção do PSD e PCP, e posteriormente remetido ao IHRU, sinaliza as situações de carência habitacional existentes em Ourique e define as soluções habitacionais nas quais se devem enquadrar todos os pedidos de apoio ao programa governamental de apoio ao acesso à habitação “1.º Direito”.
Segundo a Câmara de Ourique, esta estratégia terá dois eixos prioritários.
Um deles será um programa de apoio habitacional para pessoas em situação de vulnerabilidade, «através do alargamento, diversificação e beneficiação da oferta habitacional de cariz social e apoio no acesso à habitação condigna para a população mais carenciada».
«Esta prioridade visa ainda abranger as situações de carência habitacional identificadas nos agregados familiares que são proprietários e residem em habitações que não apresentam as condições de habitabilidade, segurança estrutural e conforto adequadas, lidando com situações maioritariamente de insalubridade e insegurança, por vezes combinadas com outras situações de indignidade e acumulando com estas a situação de carência financeira», acrescentou a autarquia.
Ao mesmo tempo, será lançado um programa de valorização da habitação e do habitat e reforço da atratividade territorial, «com apoio a outros grupos populacionais com dificuldade no acesso à habitação e incentivo geral à valorização e reabilitação urbana e do edificado».
«Esta prioridade estratégica centra-se na reabilitação urbana enquanto componente central da política das cidades e da política da habitação, na medida em que nela convergem os objetivos de requalificação e revitalização dos territórios, em particular das suas áreas mais degradadas, e de qualificação do parque habitacional, resultando na valorização das dimensões física e funcional das áreas urbanas», enquadrou a Câmara de Ourique.
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