A Assembleia Municipal de Beja aprovou, no passado dia 22, sob proposta da Câmara Municipal, as taxas e percentagens dos impostos municipais para 2022, não havendo novidades de monta.
Em relação ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), foi aprovada a fixação da taxa em 0,32%, bem como a aplicação da dedução fixa pelo número de dependentes (IMI familiar).
Assim, as famílias com um filho têm uma dedução de 20 euros, com dois dependentes, de 40 euros, e com três ou mais filhos, de 70 euros.
Em relação à derrama, foi aprovada a sua fixação em 1,35% sobre o lucro tributável das empresas com volume de negócios superior a 150 mil euros e a isenção para as empresas com volume de negócios até esse montante.
Quanto ao IRS, foi aprovada a fixação de uma participação de 5%.
As propostas foram aprovadas, por unanimidade, com exceção do IMI Familiar, que foi aprovado, por maioria, com os votos contra dos eleitos da CDU.
Na prática, os impostos municipais em Beja, no próximo ano, serão os mesmos que foram em 2021, diz Paulo Arsénio, presidente da autarquia bejense.
A taxa do IMI é decidida pelas autarquias, uma vez que, se trata de receita própria dos municípios.
O imposto incide sobre os prédios urbanos numa taxa entre 0,30% e 0,45%.
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