A Secretaria-Geral da Administração Interna e a PSP vão celebrar um contrato de cooperação interadministrativo com a Câmara Municipal de Moura, tendo em vista a reabilitação e adaptação das instalações da Esquadra da Polícia de Segurança Pública local.
A portaria, publicada em Diário da República, indica que «o encargo orçamental decorrente da contratação da empreitada e serviços de fiscalização e coordenação de segurança em obra, para a reabilitação e adaptação das instalações da Esquadra da Polícia de Segurança Pública de Moura, durante os anos económicos de 2021 a 2022, tem um valor global de 526 mil euros».
Álvaro Azedo, presidente da Câmara Municipal de Moura, salienta que esta notícia é «uma luz ao fundo do túnel». O autarca recorda que esta é uma empreitada «há muito esperada», uma vez que a esquadra da PSP de Moura «tem deficiências muito grandes».
O “dono da obra” será a autarquia, responsável pelo procedimento de empreitada, coordenação, segurança, sendo a Secretaria-Geral da Administração Interna a entidade responsável pela execução financeira dos procedimentos adstritos à Lei da Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna.
O autarca acrescenta que os 526 mil euros orçamentados permitirão fazer uma obra que era aspiração quer do Comando Regional da PSP, quer da própria Câmara de Moura.
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