Dois irmãos suspeitos de explorar imigrantes oriundos do leste da Europa, seus compatriotas, e de os sujeitar a condições indignas de trabalho no setor agrícola e de habitação, no Baixo Alentejo, foram acusados pelo Ministério Público «por fortes indícios da prática de crimes de tráfico de pessoas, associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documentos».
Na sequência de uma investigação levada a cabo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora deduziu acusação aos dois cidadãos estrangeiros, mas também a duas sociedades unipessoais.
O Ministério Público também propôs «a aplicação da pena acessória de expulsão de território nacional», segundo o SEF.
«Os arguidos, dois irmãos, aliciaram dezenas de compatriotas de baixa condição económica para trabalhar em Portugal no setor agrícola. Diligenciavam o seu transporte até várias localidades do Baixo Alentejo e, uma vez aí, conduziam-nos a locais de alojamento com condições de habitabilidade precárias e sobrelotadas», segundo a força policial.
Os agora arguidos contratavam a prestação de trabalho com os proprietários das herdades, «angariavam, controlavam e exploravam os estrangeiros, visando obter elevados lucros financeiros com essa atividade, a despeito dos direitos dos trabalhadores».
As vítimas, com as quais, «por norma, não celebravam contratos de trabalho», eram colocadas «a exercer funções agrícolas, mantendo-as a viver em condições desumanas. Descontavam-lhes do vencimento acordado o pagamento das rendas das casas onde pernoitavam, o transporte para os locais de trabalho, assim como despesas com alimentação, água, luz e gás».
«Por outro lado, não lhes eram pagas horas extraordinárias, subsídios de férias e de Natal, nem lhes reconheciam o direito ao gozo de férias remuneradas», acrescentou o SEF.
Em muitos casos, «perante o protesto dos trabalhadores, estes foram ameaçados pelos arguidos, agredidos fisicamente e expulsos das habitações, tendo sido deixados sem alojamento e sem alimentação».
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