Cidadãos de várias organizações não governamentais, associações e movimentos do Sudoeste alentejano juntaram-se contra o facto de o processo de consulta pública do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-EO) terminar esta sexta-feira, 3 de Setembro, no portal Participa, solicitando que o Governo «deve suspender esta consulta e criar as condições necessárias para uma participação ativa, estruturada e construtiva».
Entre as várias organizações estão o Movimento Juntos pelo Sudoeste, a Associação Arriba, a Associação Rewilding Sudoeste, a Associação Rota Vicentina, a Associação Zero, Tamera e o Triângulo em Transição.
Depois «deste extenso programa ter demorado dez anos a ser criado», estas organizações contactaram a Agência Portuguesa do Ambiente e o Governo por considerarem «incompreensível e inaceitável a sua apresentação apenas através do portal Participa».
Em causa está também «o prazo da consulta (um mês e uma semana), o período da mesma (Agosto, quando a maioria dos portugueses estão de férias ou ocupados com trabalho sazonal turístico, sobretudo na orla costeira), a extensão (dez anexos e 1630 páginas), organização e complexidade dos documentos, inacessíveis para serem consultados e avaliados por uma maioria de cidadãos comuns, assim como diversos pontos do seu conteúdo», acrescentam estas entidades, numa nota enviada ás redações.
O Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe trata-se «de um instrumento de gestão territorial de enorme importância nacional e regional que, se demorou dez anos a ser criado, afigura-se como determinante no mínimo para os próximos dez».
«Esta orla costeira, mais concretamente a costa alentejana, é uma das zonas costeiras mais bem preservadas do Sul da Europa, apenas equiparável à contígua Costa Vicentina», salienta o comunicado.
A extensão de todo este litoral semisselvagem distingue-o de todas as outras costas e Portugal «tem assim uma responsabilidade e um ativo de que ainda não se apropriou devidamente, nomeadamente no que respeita o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)».
Segundo o comunicado, o POC-EO é «o resultado de um processo extremamente longo e burocrático que em nenhum momento ouviu a sociedade civil ou as comunidades locais». No entanto, «propõe-se a condicionar as atividades económicas e socioculturais do território, impactando assim diretamente na vida e quotidiano dos seus habitantes».
«Sem qualquer hipótese de uma apreciação mais intensa ou sequer de tempo para uma contestação ao nível do que o país e a região merecem», este conjunto de organizações avaliou o dossier de dez volumes, com um total de 1630 páginas, e concluiu que «o Governo deve suspender esta consulta e criar as condições necessárias para uma participação ativa, estruturada e construtiva».
Os autarcas de Odemira, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines tinham já pedido ao Governo a suspensão imediata do processo numa carta enviada ao primeiro ministro.
Para conhecer os documentos e poder participar, clique aqui.
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