Os autarcas de Odemira, Alcácer do Sal, Grândola, Santiago do Cacém e Sines pediram ao Governo «a suspensão imediata do processo do Programa da Orla Costeira Espichel-Odeceixe (POC-OE)», cujo prazo de consulta pública acaba na próxima sexta-feira, dia 3 de Setembro, numa carta enviada esta sexta-feira ao primeiro ministro.
No documento enviado a António Costa, a CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral defende que o POC-OE deve ser «realista e coerente» na sua proposta de execução, «salvaguardando os recursos e valores da orla costeira e compatibilizando-os com usos e atividade económica, que assegurem fruição a todos os cidadãos deste vasto património natural»
Os presidentes de Câmara do Alentejo Litoral alertam para a existência de riscos de prevalência de «lógicas radicais, puramente tecnocráticas ou proibicionistas na gestão da orla costeira, que rasgam direitos legitimamente e juridicamente consolidados e que pretendem impor circunstâncias de usufruto só para alguns».
Esta não é a única preocupação que o desenrolar deste processo de discussão de «um instrumento de enorme relevância territorial» suscita entre os autarcas, até «pela coincidência conjuntural do período desta consulta pública com o final dos mandatos autárquicos».
«Sendo certo que a legitimidade política dos executivos municipais se mantém inalterada, seria avisado que a consulta pudesse ter ocorrido em momento posterior às eleições autárquicas. Adicionalmente esta proposta surge em consulta pública de forma intempestiva, depois de largo interregno temporal sem contacto entre a Comissão Consultiva e, por maioria de razão, com os municípios», pode ler-se na carta.
A CIMAL pediu ainda ao chefe de Governo «uma reunião com caráter de urgência, dado não estarem reunidas as condições para o desenvolvimento do processo».
O plano de ordenamento em causa abrange os distritos de Setúbal e Beja, «incidindo concretamente nos concelhos de Sesimbra, Setúbal, Grândola, Santiago do Cacém, Sines e Odemira, numa área de intervenção de 476 km2 ao longo de 220 km de orla costeira».
