O Governo decidiu hoje decretar requisição civil dos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) nos aeroportos na sequência da greve marcada para Junho por um dos sindicatos do SEF, anunciou hoje o ministro da Administração Interna.
Esta decisão é tomada dias depois de a AMAL – Comunidade Intermunicipal do Algarve e a Região de Turismo do Algarve (RTA) terem ameaçado avançar com um pedido ao Governo de requisição civil se avançar a greve no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).
«O Conselho de Ministros de hoje decidiu proceder à requisição civil dos trabalhadores da área da investigação e fiscalização do SEF nos aeroportos», disse Eduardo Cabrita no parlamento durante o debate sobre a reestruturação do SEF marcado a propósito de um projeto de resolução do CDS-PP.
O ministro avançou que a requisição civil já tinha sido solicitada pelo Governo Regional da Madeira e pela generalidade de autarcas de áreas turísticas «como preocupação de segurança nacional».
O Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteira do SEF marcou um ciclo de greves para Junho, com início da próxima semana contra a intenção do Governo «de extinguir o SEF».
Eduardo Cabrita considerou «absolutamente inaceitável e irresponsável a greve» que está anunciada por um dos sindicatos do SEF.
«A greve é um grave atentado à segurança nacional, é inadmissível num quadro de uma situação de calamidade em que cabe também ao SEF verificar as condições de segurança sanitária, designadamente se os cidadãos que chegam a Portugal têm ou não os testes de diagnósticos de Covid-19», sublinhou.
Para o ministro, a greve «é algo que atenta também à expectativa de recuperação da economia nacional».
