Construção do Palácio da Justiça de Beja já tem despesa aprovada no Diário da República

Estão, agora, reunidas condições para lançamento do 3º concurso para a construção do Palácio da Justiça de Beja

A autorização de despesa para a realização de um terceiro concurso para a construção do novo edifício do Tribunal de Beja foi publicada, esta quarta-feira, 14 de Abril, em Diário da República.

A 26 de Março, como o Sul Informação noticiou, a realização de despesa para a construção do novo edifício do Tribunal de Beja foi autorizada, em Conselho de Ministros, tendo o investimento ficado a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.

Com a publicação em Diário da República, estão agora reunidas as condições para se lançar o concurso, baseado num novo procedimento pré-contratual, com o montante máximo de 5,76 milhões de euros.

O documento determina que os encargos decorrentes do procedimento não podem exceder, em cada ano económico, os montantes de 1000 euros, em 2021, 3,84 milhões de euros, em 2022, e 1,92 milhões de euros, em 2023. A esses valores acresce o IVA.

Atualmente, o Tribunal Administrativo e Fiscal, o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho e o Juízo Local Cível, todos com sede em Beja, encontram-se instalados em edifícios que apresentam limitações significativas, no que diz respeito à dimensão e funcionalidade.

Relativamente ao Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho, a Resolução do Conselho de Ministros publicada hoje, em DR, refere que “esta situação é mais evidente, na medida em que os mesmos se encontram a funcionar em instalações modulares, de caráter provisório”.
Recorde-se que, tanto o primeiro concurso (lançado por um valor base de 4 milhões de euros), como o segundo (no valor de 4,97 milhões de euros) receberam propostas com valores superiores aos definidos, “pelo que não foi possível adjudicar o contrato”.

“Mantendo-se a necessidade de edificação de um novo palácio de justiça, em Beja, é imperioso”, segundo o documento, “lançar um novo procedimento pré-contratual, revendo-se a despesa até ao montante máximo de 5,76 milhões de euros.

Nesse sentido, foi lançado o novo concurso para a construção de um edifício que agregará o Juízo de Família e Menores, o Juízo do Trabalho, o Juízo Local Cível e o Tribunal Administrativo e Fiscal.

 



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