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Um total de 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos e 52 artigos contrafeitos, foram apreendidos pelo Destacamento de Ação Fiscal da GNR de Faro, na passada sexta-feira, dia 23, nos concelhos de Silves e de Loulé.

No âmbito de uma ação de fiscalização direcionada para o controlo da circulação de mercadorias que visou a fiscalização de empresas transportadoras, os militares da Guarda fiscalizaram uma viatura, tendo verificado que, no seu interior, era transportado diverso material contrafeito.

Foram apreendidos 43 recipientes de carga e recarga de cigarros eletrónicos, vulgarmente conhecidos por e-líquidos, que perfaziam um total de 1,7 litros, com um valor presumível de 860 euros, bem como 52 artigos contrafeitos, com um valor estimado de 520 euros.

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Foram elaborados três autos de contraordenação por introdução irregular no consumo e dois autos de notícia por contrafação e uso ilegal de marca, tendo os factos sido remetidos para os Tribunais Judiciais de Silves e de Faro.

A GNR alerta que «a aquisição intracomunitária de e-líquidos via internet apenas pode ser efetuada por intermédio de um representante fiscal, mediante a liquidação do imposto devido em território nacional».
 
 



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