A realização de despesa para construir o novo edifício do Tribunal de Beja foi autorizada, esta quinta-feira, dia 25 de Março, em Conselho de Ministros. O investimento ficará a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça.
No dia 8 de Março, o presidente da Câmara de Beja dirigiu uma carta ao Ministro das Finanças e à Ministra da Justiça sobre este processo.
Na altura, o autarca sublinhava que «o Estado tem pouco mais de um ano e meio para iniciar a construção do Palácio da Justiça de Beja e está tudo na estaca zero».
Paulo Arsénio relembrou no documento enviado aos ministros que desde o segundo concurso lançado por um valor de cerca de 5 milhões de euros- que ficou deserto, em Setembro de 2019 – o processo não teve nenhum novo desenvolvimento, apesar das «múltiplas instâncias da Câmara de Beja».
O autarca salientou então que «o terreno onde está prevista a construção do equipamento foi cedido pelo município de Beja, a título gratuito e que os custos com o projeto também ficaram a cargo da Câmara Municipal».
Paulo Arsénio considera que por 6,2 milhões de euros poderia haver concorrentes à construção deste equipamento que diz ser «fundamental para o concelho e para a região».
No documento enviado aos ministros, o edil relembrou ainda que, «nos termos do protocolado entre a Câmara Municipal de Beja e o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Justiça, se a construção do Palácio da Justiça não se iniciar até 30 de Outubro de 2022, o terreno cedido reverterá de novo para o Município”, frisando que “será exatamente isso que faremos se estivermos na Câmara».
«O Estado tem tido todo o tempo do mundo para resolver este assunto em que a Câmara cedeu o terreno e pagou o projeto», lamenta Paulo Arsénio, acrescentando que «se até 30 de Outubro de 2022, a construção do equipamento não se iniciar, caberá ao Governo em funções solucionar, por meios próprios, a questão do terreno para a edificação pretendida e suportar os custos de adaptação do projeto já existente ou de elaboração de novo projeto».
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