O movimento de cidadãos Juntos Pelo Sudoeste está preocupado com o facto de a preservação dos valores ambientais no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) ter sido «relegada para segundo plano» na Resolução da Assembleia da República, aprovada já este ano, que recomenda ao Governo que adote medidas sociais e habitacionais para a região do PNSACV.
Em comunicado, o movimento «saúda a análise deste tema em Lisboa e a preocupação de reforçar as infraestruturas e serviços públicos, como escolas, creches, centros de saúde, finanças, segurança social e forças de segurança, bem como a constatação das condições degradantes em que vivem muitos imigrantes que trabalham na agricultura intensiva».
No entanto, o Juntos pelo Sudoeste manifesta preocupação com o facto de a resolução relegar «para segundo plano a necessidade urgente de preservação dos valores ambientais do PNSACV, remetendo apenas para os pontos 13 e 14 do referido documento o “levantamento e fiscalização de todas as empresas a operar no Perímetro de Rega do Mira, dentro do PNSACV”».
Este facto, segundo a nota enviada às redações, «confirma aquilo que este movimento tem vindo a dizer em várias instâncias: nenhuma entidade pública sabe o que se passa, realmente, no Perímetro de Rega do Mira» e também não sabe quais «os efeitos e impactos da aplicação de fitofármacos usados na produção agrícola, na qualidade da água e do ar e nos solos, na saúde pública e na avifauna e ecossistema em toda a área do PNSACV».
Para o movimento, «com esta atitude omissa, há, portanto, a clara confissão de que os senhores deputados desconsideram por completo, entre outros, um diploma tão fundamental como a Lei de Bases do Ambiente, que logo no seu artigo 13º diz que “a transversalidade da política de ambiente impõe a sua consideração em todos os setores da vida económica, social e cultural, e obriga à sua articulação e integração com as demais políticas setoriais, visando a promoção de relações de coerência e de complementaridade».
O Juntos pelo Sudoeste realça também que a resolução «propõe que o Estado responda às necessidades da agricultura intensiva da região, ao recomendar ao Governo uma série de medidas relacionadas com as milhares de pessoas das quais dependem estas culturas intensivas».
Para o movimento, esta resolução «mais não faz do que confirmar as opções tomadas na famosa Resolução de Conselho de Ministros 179/2019 (RCM) para o Perímetro de Rega do Mira, que permite o triplo do valor atual de culturas debaixo de plástico e o alojamento de trabalhadores em centenas de contentores no coração do PNSACV».
O movimento considera que a resolução da Assembleia da República e a Resolução do Conselho de Ministros «convergem ao solucionar o único entrave ao avanço da agricultura intensiva – as carências habitacionais».
Esta resolução «acomoda o reforço dos equipamentos coletivos, dos serviços sociais e a aposta na rede viária progressivamente afeta aos veículos pesados de mercadorias, que abastecem as explorações e escoam o produto» o que, para o Juntos pelo Sudoeste, vem confirmar «uma estratégia ecocida, que compromete a sustentabilidade do PNSACV, assim como os compromissos assumidos por Portugal a nível europeu, em matéria de proteção ambiental».
«Independentemente de se iniciar finalmente a fiscalização, prevista por lei, das empresas agrícolas que operam no Perímetro de Rega do Mira, é sabido que o avanço descontrolado das explorações agrícolas tem vindo a arrasar um património natural único e de riqueza incalculável, a esgotar a já debilitada reserva de água da Barragem de Santa Clara e a provocar uma imigração massiva o que, só por si, também acarreta consequências sérias ao nível da coesão social e ambiental, e não apenas na habitação, serviços e infraestruturas públicas», considera o movimento.
O Juntos pelo Sudoeste lembra ainda que «tem vindo a apontar a ilegalidade para a qual concorrem todas as entidades públicas com algum nível de responsabilidade no Perímetro de Rega do Mira e/ou no PNSACV, de não sujeitar todas as explorações existentes no parque, bem como as que continuam a surgir “como cogumelos”, a Avaliações de Impacto Ambiental. Porquê? Pelo simples facto de se tratar de uma área em Rede Natura 2000», conclui.
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