O Governo aprovou hoje um diploma que cria um apoio simplificado para microempresas em situação de crise, que consiste na atribuição de dois salários mínimos por trabalhador pagos no primeiro semestre, mediante manutenção dos postos de trabalho.
O Governo já tinha anunciado a intenção de manter ou de atualizar em 2021 um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas, emprego e rendimento dos trabalhadores, sendo neste contexto que surge a criação do apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.
O comunicado do Conselho de Ministros não detalha informação sobre a medida, mas em Dezembro, numa conferência de imprensa sobre a apresentação dos apoios para os primeiros seis meses de 2021, o ministro da Economia, Siza Vieira, precisou que as microempresas com quebra de faturação superior a 25% iriam dispor de um apoio equivalente a dois salários mínimos nacionais por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre deste ano.
As empresas beneficiárias ficam proibidas de dispensar trabalhadores, nomeadamente através de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.
Na ocasião, Siza Vieira referiu que esta medida tinha sido desenhada depois de os parceiros sociais terem indicado a dificuldades de muitas microempresas em fazerem a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.
Neste contexto, adiantou que as empresas de pequena dimensão vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou passar para este novo apoio simplificado.
