Pelo segundo ano consecutivo, o Município de Beja vê aprovada a candidatura ao Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do gabinete técnico florestal, no valor de 12 814,08 euros.
Este financiamento do Fundo Florestal Permanente para apoio ao funcionamento do Gabinete Técnico Florestal insere-se no eixo de intervenção “Defesa da floresta contra incêndios e agentes abióticos” do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas.
A Lei n.º 20/2009, de 12 de maio, estabelece a transferência de atribuições para os municípios em matéria de constituição e funcionamento dos Gabinetes Técnicos Florestais e determina que são transferidas, anualmente, para os municípios as dotações inscritas do Fundo, mediante o cumprimento de alguns requisitos.
Entre esses requisitos consta que os GTF se mantenham operacionais, que o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e o Plano Operacional Municipal estejam aprovados e ambos em vigor, o que acontece no Município de Beja, para além da execução de ações de gestão de combustível e do seu registo numa plataforma do ICNF, entre outras ações desenvolvidas no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Das principais atividades desenvolvidas pelo gabinete florestal em Beja destacam-se:
>Acompanhamento das políticas de fomento florestal;
>Colaboração e acompanhamento das ações das entidades competentes (ICNF, ANEPC, Juntas Freguesia)
>Acompanhamento e prestação de informação no âmbito dos instrumentos de apoio à floresta;
>Recolha, registo e atualização da base de dados da Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios;
>Promoção de políticas e de ações no âmbito do controlo e erradicação de agentes bióticos e defesa contra agentes abióticos;
>Apoio à comissão municipal de defesa da florestal
>Elaboração do POM,
>Promoção de reuniões da CMDF para atualizar e coordenar todas as entidades
>Apoio técnico e acompanhamento das ações de limpeza de caminhos rurais no âmbito da execução dos planos municipais de defesa da floresta;
>Análise de pedidos e emissão de autorizações e pareceres sobre o lançamento de artefactos pirotécnicos;
>Intervenção em silvicultura preventiva e infraestruturas.
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