Sines aprova orçamento de 47 milhões para 2021

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no passado dia 21 de Dezembro, o orçamento para 2021 da Câmara, de 47 […]

A Assembleia Municipal de Sines aprovou, no passado dia 21 de Dezembro, o orçamento para 2021 da Câmara, de 47 milhões de euros. 

Deste valor, 20,5 milhões ficarão alocados à realização de investimentos.

A Câmara Municipal antevê que, devido à introdução dos documentos previsionais para 2021, o último ano do atual ciclo autárquico seja «especialmente desafiante», tendo em conta os desafios trazidos à gestão pela pandemia.

Para a recuperação económica local a partir de 2021, prevê a autarquia que venham a contribuir, entre outros, os projetos de ampliação e reconversão previstos para o Porto de Sines, a criação em Sines de um “hub” digital associado ao cabo submarino, mas também investimentos de iniciativa municipal.

Entre esses projetos municipais com potencial para alavancar a economia local, destaca-se a execução de investimentos avultados na ZIL II, através da expansão nascente e da qualificação das ruas 1 e 2.

«Outro projeto para executar em 2021 com importância redobrada, tendo em conta o impacto negativo da pandemia sobre a atividade económica, é o Programa de Dinamização do Comércio Local, que deverá contar com o necessário envolvimento dos comerciantes e das organizações do setor», acrescenta a autarquia.

Na reabilitação urbana irá prosseguir a execução de obras estruturantes, entre as quais a requalificação da Rua Marquês de Pombal, a requalificação da Praça da República e a reabilitação do Parque de Merendas.

Continuarão a ser realizadas obras de proximidade e de valorização do espaço público, incluindo-se nesse domínio as intervenções no Jardim das Descobertas, na Rua Pedro Álvares Cabral e nas rotundas da entrada de Sines.

Nos serviços urbanos, destaque para a construção de um novo reservatório de água em Monte Chãos (5000 metros cúbicos), com o objetivo de reforçar a capacidade de abastecimento da cidade.

A execução da primeira fase da operação de qualificação e valorização do Canto Mosqueiro e suporte à visitação da Costa do Norte será o principal investimento no ordenamento da orla costeira.

Nas áreas social e da educação serão concluídas as obras do Centro de Dia de Porto Covo e da requalificação da Escola Básica n.º 2 (Quinta dos Passarinhos).

Em 2021, «prevê a Câmara Municipal que grande parte dos novos equipamentos que virão enriquecer a Rota do Património da cidade estejam em desenvolvimento, nomeadamente, o Centro Recreativo Sineense (que acolherá o futuro posto de turismo), o Observatório do Mar (que se instalará nos antigos Armazéns da Ribeira) e a reserva arqueológica subaquática».

Nos eventos, é objetivo da Câmara Municipal manter o Festival Músicas do Mundo como elemento central de toda a programação cultural e turística, esperando que se reúnam as condições para voltar a realizar as Tasquinhas e o festival de grandes veleiros que ficou por concretizar em 2020.

A autarquia também quer deixar preparados os instrumentos que permitam um retorno, progressivo e em segurança, da programação regular do Centro de Artes de Sines e do Pavilhão Multiusos de Sines.

O Orçamento 2021 e as Grande Opções do Plano foram aprovadas por maioria na Assembleia Municipal, com os votos a favor do PS e contra da CDU e do movimento SIM.

As propostas de documentos tinham sido aprovadas na Câmara Municipal a 27 de Novembro com os votos a favor do PS e a abstenção do movimento SIM.

A Assembleia Municipal de Sines aprovou também a 21 de Dezembro, por unanimidade, a proposta de impostos municipais a liquidar em 2021, relativos à coleta de 2020, com uma poupança para as famílias e empresas que poderá superar 1 milhão de euros.

A proposta aprovada contempla uma nova redução da taxa de participação do município no IRS, agora para 4%, menos 0,35 pontos percentuais do que a taxa cobrada em 2020. Esta redução significará um benefício superior a 130 mil euros para as famílias em 2021.

A Assembleia Municipal aprovou igualmente a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, que passará de 0,355%, no corrente ano, para 0,34%, em 2021, um dos valores mais baixos de todo o distrito. De resto, a taxa máxima permitida por lei é de 0,45%.

Foram ainda aprovadas as reduções de IMI em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar: 1 dependente (20 euros), 2 dependentes (40 euros) e 3 ou mais dependentes (70 euros), tal como já se verificava em 2020.

Estima-se que o total de reduções, em sede de IMI, ronde os 900 mil euros, valor este que o município opta por não cobrar a famílias e empresas.

Na derrama, a Assembleia aprovou a isenção para os sujeitos passivos cujo volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros e uma taxa de 1,5% para as restantes empresas. A estimativa de poupança para as pequenas e médias empresas é superior a 33 mil euros, mas tudo dependerá da evolução da atividade económica em contexto de pandemia.

Finalmente, foi aprovada a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que volta a ser de 0,25%.

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