A lei do Orçamento de Estado para 2021 foi esta quinta-feira publicada em Diário da República e entra em vigor na sexta-feira, dia 1 de janeiro, após a promulgação pelo Presidente da República.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou na terça-feira o Orçamento do Estado para 2021 (OE 2021), tal como fez nos anteriores orçamentos, ainda que com reparos e avisos.
Numa nota divulgada na página da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa salientou a “óbvia importância” de o país ter um Orçamento em 01 de janeiro do próximo ano, “atendendo à urgência do combate à pandemia e seus efeitos comunitários, bem como à adequada receção das ajudas europeias, designadamente, do Plano de Recuperação e Resiliência”.
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