Montemor-o-Novo vai ter um Orçamento Municipal de cerca de 28 milhões de euros, que terá uma especial preocupação com «os previsíveis efeitos da pandemia Covid-19, para lá da crise sanitária, na vida económica e social do país e, naturalmente, do concelho».
O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2021 deste município alentejano foram aprovados no dia 18 pela Assembleia Municipal de Montemor-o-Novo.
Além de antever as consequências económicas e sociais da Covid-19 no concelho, o Orçamento também é marcado pelo processo de transferência de novas competências para a autarquia, a partir de 1 de Janeiro, «com implicações na organização de serviços, na gestão de pessoal e nas despesas de funcionamento da Câmara Municipal».
Serão, igualmente, contemplados «os elevados compromissos financeiros decorrentes de investimentos já aprovados no quadro financeiro Portugal 2020».
Tudo sem perder de vista «os grandes desafios estratégicos para o concelho», nomeadamente «o relançamento das dinâmicas de investimento produtivo, a estruturação e desenvolvimento do cluster agroalimentar / desenvolvimento rural e a dinamização da economia urbana em torno da Cultura e do Património Cultural, a captação de investimento, dinamização e diversificação da economia, que valorize a produção e crie emprego, a defesa da necessária Reposição das Freguesias e a exigência da concretização da Regionalização».
Na mesma sessão da AM de Montemor-o-Novo foram aprovadas as taxas a aplicar em 2021, nomeadamente a de IMI, que se manterá o valor mínimo de 0,3%.
Foi, igualmente, deliberado fixar em 5% a percentagem da participação em IRS da Câmara, o que na prática significa que a Câmara irá ficar com toda a verba a que tem direito, do imposto sobre o rendimento dos seus munícipes.
A Câmara de Montemor-o-Novo explicou que considera «socialmente injusto» abdicar desta participação – podia optar por receber menos que 5% ou até mesmo nada, revertendo essa verba para o contribuinte.
Na visão da Câmara, abdicar deste imposto apenas traz vantagens aos contribuintes com maiores rendimentos, sendo o montante «insignificante para a generalidade dos beneficiários», mas «significativo, quando acumulado, podendo contribuir para diminuir a capacidade de intervenção dos municípios».
Foi também aprovado o lançamento de uma derrama de 1,5% sobre o lucro tributável e não isento de impostos sobre o IRC e manter o valor de 0,5% para volumes de negócios até 150 000€, «cuja receita permitirá financiar investimentos municipais com caraterísticas socioeconómicas».
