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A Câmara de Aljustrel aprovou, esta segunda-feira, 14 de Dezembro, o Regulamento de Concessão de Isenções, que vai isentar o setor social e o associativismo do pagamento de IMI e as empresas com faturação inferior a 150 mil euros do pagamento de Derrama.

O documento será submetido, na próxima sexta-feira, dia 18, para apreciação na Assembleia Municipal de Aljustrel.

No que se refere à Derrama o regulamento, «tendo em vista os incentivos à atividade económica, prevê que as pessoas coletivas, sediadas no concelho, possam beneficiar de isenção total da taxa da Derrama, aplicada sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC, desde que o volume de negócios no ano anterior não ultrapasse os 150 mil euros».

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Este Regulamento prevê ainda um apoio ao associativismo, onde se incluem as instituições de solidariedade social do concelho, isentando-o do pagamento total de IMI. Beneficiam desta medida as associações de cultura, de desporto, de recreio, mas também as sociais e similares.

Com esta novas medidas, o Município de Aljustrel «pretende dar um estímulo à atividade económica, ambicionado atrair e fixar mais empresas para este território, apostando também, deste modo, na fomentação do emprego. Mas também apoiar o setor social, contribuindo para o seu desenvolvimento e para o seu incremento, considerando esta autarquia que a isenção de IMI, nesta fase mais delicada, pode revestir-se da maior importância para várias coletividades e instituições e, inclusive, para a sua subsistência neste concelho».

 



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