A captura e descarga de sardinha volta a ser proibida a partir das 0 horas de sábado, dia 10, segundo o despacho da secretária de Estado das Pescas, publicado hoje em Diário da República.
O despacho de Teresa Coelho determina «a interdição da captura, manutenção a bordo e descarga de sardinha (Sardina pilchardus), a partir das 0 horas do dia 10 de Outubro de 2020, com qualquer arte de pesca».
A pesca da sardinha tinha reabrido este ano em 1 de Junho, com limites de captura diários e semanais, depois de ter sido encerrada em 12 de Outubro do ano passado.
Em Maio, o Governo definiu que a pesca da sardinha seria proibida a partir de 31 de Julho, mas, no final desse mês, um despacho do anterior secretário de Estado das Pescas, José Apolinário, prolongou a pesca após 1 de Agosto.
A mesma decisão aumentava ainda o limite de descargas de captura com a arte de cerco para 6.405 toneladas, mas interditava, a partir de 14 de Setembro, a pesca de sardinha às quartas-feiras.
Segundo esse despacho de José Apolinário, quando o limite de descargas de sardinha de 6.405 toneladas fosse atingido, seria publicado novo despacho, a proibir a captura da sardinha. Foi o que aconteceu agora.
No seu despacho hoje publicado em Diário da República, a secretária de Estado Teresa Coelho salienta que «a pesca da sardinha tem sido gerida com uma abordagem precaucionária, definida com base nos dados do melhor aconselhamento científico disponível, com o objetivo de assegurar a gradual recuperação do recurso, em linha com os objetivos da Política Comum das Pescas (PCP)».
De acordo com esses princípios, Portugal e Espanha «apresentaram um Plano Plurianual para a Gestão e Recuperação da Sardinha 2018-2023, com coordenação do início e fecho da pesca e uma paragem de pesca mínima de seis meses em cada ano, regulação das capturas, medidas de proteção dos juvenis dirigidas à sardinha e limitações anuais das possibilidades de pesca».
Com uma «rigorosa gestão das capturas», foi agora atingido o limite fixado através dos despachos anteriores, pelo que, no quadro do Plano de Gestão acordado entre Portugal e Espanha, «urge reforçar as medidas de conservação e proteção desta espécie, estabelecendo, para todas as artes de pesca, uma interdição total da captura de sardinha».
O texto do despacho acrescenta que «estão em curso, prevendo-se que sejam publicados antes do final do ano, os resultados da validação da regra de exploração e da avaliação anual do estado do recurso pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM), que determinará as possibilidades de pesca para 2021, respeitando a chave de repartição acordada entre Portugal e Espanha».
Em função dos resultados desta avaliação será então definido, no quadro do Plano de Gestão, o início da atividade da pesca em 2021, tendo em conta o compromisso de ambos os Estados Membros de assegurar uma paragem mínima de seis meses da pesca dirigida à sardinha, conclui o despacho da secretária de Estado das Pescas.
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