O primeiro-ministro António Costa dará posse, esta quinta-feira, 29 de Outubro, às novas direções das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A cerimónia decorrerá a partir das 15h00, no Convento de São Francisco, em Coimbra, e vai empossar José Apolinário (Algarve) e António Ceia da Silva (Alentejo).
Esta nova direção da CCDR Algarve, liderada por José Apolinário, foi eleita pelos autarcas representando os municípios e as freguesias da região, num ato que registou elevada participação – 88% do colégio eleitoral -, tendo o presidente eleito obtido 68,5% dos votos expressos.
A nova direção da CCDR Algarve é composta por José Apolinário (presidente) a e pelos vice-presidentes José Pacheco e Elsa Cordeiro (indicada pelo PSD).
Já no Alentejo, Ceia da Silva, antigo presidente do Turismo do Alentejo e Ribatejo, foi eleito com 508 votos, contra os 425 votos conseguidos por Roberto Grilo, o outro candidato à CCDR alentejana.
As CCDR têm por missão assegurar a coordenação e a articulação das diversas políticas setoriais de âmbito regional, bem como executar as políticas de ambiente, de ordenamento do território e cidades, e apoiar tecnicamente as autarquias locais e as suas associações, ao nível
das respetivas áreas geográficas de atuação.
São competências das CCDR contribuir para a definição da política de desenvolvimento regional no quadro da política de desenvolvimento económico e social do país, dinamizando e participando nos processos de planeamento estratégico de base territorial, bem como fomentar parcerias entre agentes regionais, desenvolver estudos de articulação de políticas setoriais no espaço regional e elaborar programas integrados visando a coesão e a competitividade territoriais, assegurar a articulação entre instituições da administração direta do Estado, autarquias locais e entidades equiparadas.
Compete também à CCDR a dinamização da cooperação inter-regional transfronteiriça, contribuindo para a integração europeia do espaço regional e para o reforço da sua competitividade, com base em estratégias de desenvolvimento sustentável de níveis regional e local e promover e garantir uma adequada articulação intersetorial entre os serviços desconcentrados de âmbito regional, em termos de concertação estratégica e de planeamento das intervenções de natureza ambiental, económica e social, numa ótica de desenvolvimento regional.
Igualmente compete às CCDR executar, avaliar e fiscalizar as políticas de ambiente e de ordenamento do território e garantir a elaboração, acompanhamento e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, assegurando a sua articulação com os instrumentos de gestão territorial de âmbito nacional e regional.
Compete-lhes também assegurar o cumprimento das responsabilidades de gestão que lhes sejam confiadas no âmbito da política de coesão da União Europeia em Portugal, exercendo o presidente da CCDR Algarve as funções de presidente da Comissão Diretiva do Programa Operacional Regional CRESC ALGARVE 2020 em regime de acumulação, e dinamizar e promover as necessárias políticas públicas com o objetivo de contribuir para a sua competitividade económica e social e para a sustentabilidade.
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