O «incumprimento das regras de gestão põe em causa valores naturais e futuro do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina», denuncia a Liga para a Protecção da Natureza (LPN), em comunicado.
Segundo a mais antiga associação ambientalista portuguesa, que esteve até na génese da criação desta área protegida, o parque «alberga espécies e paisagens únicas que estão atualmente em risco devido a graves falhas na sua gestão«.
A LPN recorda que, «com os seus 32 anos de existência», o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV) «continua a surpreender». Em 2020, uma nova espécie foi classificada por investigadores da Universidade de Évora, a Helosciadium milfontinum, uma planta da família da erva-doce, que fica a dever o seu nome à zona onde foi descoberta, Vila Nova de Milfontes.
«Esta descoberta vem juntar-se ao valioso conjunto de espécies que habitam os charcos temporários mediterrânicos, um dos mais notáveis e singulares habitats de água doce da Europa, onde algumas espécies desenvolveram mecanismos de sobrevivência que lhes têm permitido resistir desde o tempo dos dinossauros».
Entre essas espécies, sublinha a LPN, «encontram-se os raros e curiosos camarões-girino (Triops vicentinus) e camarões-concha (Maghrebestheria maroccana), cujos ovos se podem manter dormentes durante vários anos enquanto não têm condições de humidade para eclodir».
No entanto, lamenta a associação, «apesar do seu valor e singularidade, estas formas de vida que resistiram durante milhões de anos no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina encontram-se mais ameaçadas do que nunca».
O aumento da área agrícola, notório nas estufas e culturas cobertas que ocupam grandes extensões no PNSACV, «tem suscitado preocupação com a conservação dos valores naturais que estão na base da criação do Parque Natural e integração na rede de áreas classificadas da União Europeia (Rede Natura 2000)».
A LPN salienta que «foram já identificados oficialmente vários incumprimentos das regras previstas no Plano de Ordenamento, como a falta de implementação dos sistemas de monitorização da qualidade das águas subterrâneas e do solo, a falta de monitorização do estado das espécies e habitats, a cartografia e informação geográfica pública sobre as espécies, habitats e atividade agrícola na zona do Perímetro de Rega do Mira, e ainda a ausência dos Planos de Gestão no âmbito da Rede Natura 2000».
Nesse âmbito, a Liga para a Protecção da Natureza questionou e aguarda a resposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas sobre o cumprimento destas medidas exigidas pela legislação e que constituem a base para a conservação de uma das mais importantes áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, bem como para a gestão da atividade agrícola aí integrada.
Para Jorge Palmeirim, presidente da Direção Nacional da LPN, «a legislação relativa às medidas de monitorização necessárias no Sudoeste Alentejano não foi até agora cumprida».
Por isso, defende, «é urgente a implementação séria da Lei de forma a garantir que os valores naturais únicos desta zona não serão destruídos. Não é concebível o aumento da área de exploração agrícola sem monitorização do atual impacto desta atividade».
«Se não se conseguir assegurar a correta aplicação das medidas de gestão, não prevejo futuro para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina», conclui Jorge Palmeirim.
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