A colheita mecânica noturna de azeitonas nos olivais superintensivos provoca perturbação e mortalidade de aves, segundo um estudo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que indica que as medidas de mitigação, concretamente os processos de espantamento ensaiados, se revelaram ineficazes.
Assim, com base nos dados agora conhecidos, o ICNF alerta que «a continuidade da prática da apanha mecânica noturna em olival será alvo de ação sancionatória nos termos da lei».
O ICNF lembra, em comunicado divulgado esta manhã pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática, que «a perturbação e mortalidade de aves constituem uma infração contraordenacional e penal à legislação em vigor, nomeadamente ao Código Penal, Decreto-Lei nº 140/99, de 24 de abril, na sua atual redação e Decreto-Lei nº 316/89, de 22 de setembro».
Sendo assim, o ICNF avisa que vai intensificar as ações de fiscalização durante os meses de Outubro de 2020 a Março de 2021, para «assegurar que não ocorre qualquer prática que possa promover a mortalidade de aves, designadamente a apanha noturna de azeitona».
O “Estudo técnico para a avaliação de impacto na avifauna resultante da colheita mecânica noturna” foi ordenado pelo Despacho nº 18/2019, de 19 de setembro, ao INIAV, e decorreu durante a campanha de apanha de azeitona de 2019/2020.
Este estudo teve a colaboração do ICNF e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo.
O comunicado do Ministério do Ambiente acrescenta que, «cientes da gravidade desta prática nefasta às aves», a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confragri), a Casa do Azeite e a Associação de Olivicultores do Sul (Olivum) decidiram suspender a colheita noturna mecanizada da azeitona na próxima campanha, a iniciar em Outubro.
Em Portugal, a situação foi denunciada em Dezembro de 2018, pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), depois de serem conhecidos os dados de um relatório oficial da Junta da Andaluzia sobre os efeitos da apanha noturna de azeitona.
Nessa altura, a SPEA solicitou junto do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) que «seja também avaliada com urgência esta situação nos olivais intensivos portugueses».
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