Luís Madeira, presidente da Junta de Mértola, deixou, no dia 26 de Maio, o cargo de chefe de Gabinete de Apoio aos Eleitos na Câmara mertolense «por imposição judicial».
O tribunal deu razão a uma queixa apresentada em 2018, que defendia que havia incompatibilidade nos diferentes cargos que o autarca socialista ocupava, nomeadamente a acumulação de funções na Junta de Freguesia – e, por inerência, Deputado Municipal – e nos serviços camarários, numa posição de apoio direto ao presidente do município.
Numa nota de imprensa enviada às redações, a distrital do PSD de Beja defendeu o que «está em causa, desde 2018, é o facto de haver um Chefe de Gabinete com assento na Assembleia Municipal, ou seja a mesma pessoa fiscaliza o trabalho que faz».
A saída de Luís Madeira da Câmara e as notícias que entretanto saíram sobre o assunto já motivaram esclarecimentos tanto do visado, como de Jorge Rosa, o presidente da Câmara de Mértola.
Numa publicação feita na sua página de Facebook, Luís Madeira confirmou que deixou o cargo que ocupava na Câmara e realçou que não quis quebrar qualquer lei.
«Se soubesse que os cargos que desempenho não cumpriam a lei dos eleitos locais, jamais teria aceite as duas em simultâneo. Assim, mantenho-me como Presidente da Junta de Freguesia de Mértola, honrando a confiança depositada em mim e no meu executivo», disse.
No mesmo post, Luís Madeira aproveitou para fazer um historial da sua ligação à Câmara, onde desempenhou funções no Gabinete de Apoio aos Eleitos, «trabalhando diariamente com o Presidente da Câmara Municipal de Mértola, Jorge Rosa, desde 2009, inicialmente como Adjunto do Presidente e, desde 2013 até à presente data, como Chefe de Gabinete».
«Sempre o fiz com total dedicação e empenho ao longo destes 11 anos, do qual recebia o meu rendimento mensal, como qualquer trabalhador», afirmou.
Nas Autárquicas de 2017, foi o candidato do PS à Junta de Freguesia de Mértola, eleição que venceu. Em Outubro, assumiu funções como presidente de Junta, cargo que mantém até hoje.
«Na Junta de Freguesia de Mértola, estou em regime de não permanência, do qual recebo uma contrapartida mensal no valor de 274 euros», assegurou Luís Madeira.
«Desempenhei também funções no Conselho de Administração da Alsud, escola profissional existente em Mértola há largos anos, em representação da Junta de Freguesia de Mértola. Sendo a Alsud uma sociedade criada por quotas, e a Junta de Freguesia de Mértola associada desde o ano de 2012, esta é representada por um membro do executivo. O cargo não é remunerado, ou seja, não recebi um cêntimo durante o período em que pertenci ao Conselho de Administração, desde 13 de Outubro de 2017 a 3 de Outubro de 2018», acrescentou o autarca mertolense.
Ainda assim, e por perceber «que podia existir conflito de interesses, pedi a minha demissão do cargo, a Junta de Freguesia de Mértola passou a ser representada, no Conselho de Administração da Alsud, pelo meu colega de executivo David Valente».
Garantindo que sempre pautou o seu «percurso de vida de forma correta, honesta e respeitando todos/as», o presidente de Junta fala num mundo da política «injusto, cruel» onde, «por vezes, os valores e as pessoas pouco importam».
Já Jorge Rosa, presidente da autarquia, anunciou, num comunicado, a saída de Luís Madeira da Câmara «por imposição judicial».
«Este processo de possível incompatibilidade, decorreu durante algum tempo na justiça, duvidando-se sempre que pudesse existir incompatibilidade de funções, por ter sido eleito como presidente de Junta de Mértola em regime de não permanência e nomeado na autarquia, dado que, no nosso país, existem dezenas de situações idênticas, tendo inclusivamente já existido comunicações judiciais recentes no sentido da compatibilidade destas funções», defendeu o edil mertolense.
«Lamento o desfecho que teve esta decisão, com a qual não concordo pelas razões que aduzi em cima, e sobretudo porque a pessoa em causa sempre desempenhou com dedicação e zelo as funções que lhe foram administradas, ficando o município e o trabalho no concelho penalizado pela sua ausência. Agradeço ao Luís Madeira o seu profissionalismo, humanidade e espírito de missão, que muito o honram, e que em muito honraram, e dignificaram, o município de Mértola», concluiu Jorge Rosa.
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