218.750 euros é a dotação total do concurso que é lançado hoje, no âmbito do Programa Operacional Regional do Algarve (CRESC Algarve 2020), com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação. Até dia 13 de Julho, podem candidatar-se Câmaras Municipais desta região.
“Um plano municipal para a igualdade não é um documento de intenções. É uma ferramenta de trabalho efetivo, com medidas de política concreta para combater as desigualdades de género que penalizam essencialmente as raparigas e as mulheres; para prevenir e dar apoio às vítimas de violência doméstica; para materializar medidas de conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar − que beneficiem pessoas e empresas −, políticas de transportes, de desporto e juventude, de emprego e cultura que não deixem ninguém para trás”, afirma Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade.
“Se os municípios estão na primeira linha de proximidade na resposta às necessidades das pessoas, nenhuma boa política municipal acontece se não tiver em conta as diferentes condições e necessidades de mulheres e homens, porque não há sujeitos universais nem neutros. As políticas de igualdade não podem mais ser vistas como mera política discursiva pelos municípios, mas entrar no núcleo de todas as suas políticas setoriais”, acrescenta a governante.
Este aviso é apresentado pela secretaria de Estado como “um instrumento fundamental para a territorialização das políticas de igualdade e não discriminação, alinhado com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação – “Portugal + Igual”, e o Plano de ação de prevenção e combate ao tráfico de seres humanos, reconhecendo os municípios como agentes cruciais e estratégicos”.
Para cobrir o restante território, estão abertos mais dois concursos com vista à elaboração e implementação de Planos Municipais para a Igualdade e a Não Discriminação.
Assim, até 15 de Junho, no âmbito do POISE (Programa Operacional Inclusão Social e Emprego), com dotação de 3,311 milhões de euros, podem candidatar-se entidades da administração local do Norte, Centro e Alentejo, como Câmaras Municipais, Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais.
Até 16 de Junho, no âmbito do Programa Operacional Regional de Lisboa 2020, com dotação de 665 mil euros, podem candidatar-se Câmaras Municipais e a Área Metropolitana de Lisboa.
Mais informações sobre as candidaturas no website da CIG – Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, clicando aqui.
