O Governo vai disponibilizar 20,5 milhões de euros, até 2039, para pôr em prática o Programa de Reordenamento e Gestão da Paisagem das Serras de Monchique e Silves (PRGPSMS), que prevê ações de prevenção contra incêndios e de «promoção de uma nova economia», entre outras.
Este plano, que incide sobre um território que foi devastado pelo grande incêndio de 2018, que durou mais de uma semana e atingiu Monchique, Silves e Portimão, foi aprovado hoje em Conselho de Ministros, como parte de um pacote de diplomas ligados à floresta.
«Do PRGPSMS resultam propostas para a promoção de uma nova economia, que valoriza o capital natural e a aptidão dos solos, que promove a resiliência ao fogo e que assegura maiores rendimentos, apoiando a reconversão de culturas e remunerando os serviços dos ecossistemas insuficientemente valorizados pelos mercados», lê-se na resolução do Conselho de Ministros.
Segundo o Governo, o documento estabelece três ações prioritárias: “Valorização das Linhas de Água e dos Mosaicos de Gestão de Combustível”; “Reabilitação do Sistema de Socalcos”; e “Valorização de Sobrantes de Biomassa Florestal”.
A medida ligada às linhas de água e à gestão de combustível contempla «a criação de galerias ripícolas associadas a linhas de água e a criação de pontos de abertura de incêndio, através do fomento de mosaicos de parcelas afetos a usos agrícolas e silvopastoris, que promovam descontinuidades em manchas arbóreas e arbustivas, incrementem a resiliência e facilitem o combate a incêndios rurais».
Já no que toca à “Reabilitação do Sistema de Socalcos” pretende contribuir «para a conservação do solo e da água e para a produção agrícola local, a manutenção de descontinuidades da paisagem e a promoção da identidade local e regional».
Por outro lado, está prevista a valorização da biomassa florestal, «que visa o aproveitamento de material lenhoso proveniente de cortes, desbastes e desmatações, para produção de energia ou para recobrimento e integração no solo, contribuindo para a proteção contra a erosão, para a produção de solo vivo e para o sequestro de carbono».
O Governo salientou, ainda, que o plano foi elaborado «à luz das orientações do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), perante a urgência da reconversão da paisagem em territórios de elevada perigosidade de incêndio».
