Relançar a dinâmica empresarial do concelho com programas de apoio, redução de pagamentos e incentivos ao consumo local são algumas das prioridades para os próximos meses, das novas medidas de apoio aos empresários do concelho aprovadas pela Câmara Municipal de Mértola.
Como medida para apoiar os empresários que, durante o período de emergência, estiveram fechados ou com atividade muito reduzida, a Câmara criou o programa de apoio direto à quebra de negócio/receita, baseado na faturação média calculada com base em três períodos homólogos dos anos de 2014, 2016 e 2018, e avaliado em função de vários critérios.
Para beneficiar deste apoio, será necessário fazer candidatura a esta medida do município, e juntar os comprovativos sempre que solicitado. Será criado um júri de avaliação das candidaturas, soberano na avaliação.
No Programa “Adaptar”, do Governo, de Incentivo à Adaptação do Comércio e Serviços em contexto do Covid 19, a autarquia irá prestar apoio técnico na elaboração e acompanhamento das candidaturas às empresas que o solicitem;
Para os consumidores não domésticos que, por imposição legal fecharam ao público os seus espaços comerciais e para os consumidores industriais que produzam bens facilmente perecíveis, a Câmara vai isentar o pagamento total da fatura da água, nos meses de maio, junho e julho.
Outra das medidas municipais para ajudar os restaurantes, cafés e similares é a suspensão da cobrança de taxas de ocupação da via pública durante o atual ano económico, até porque devido à necessidade de afastamento dos clientes, essas áreas poderão ser ampliadas.
Todos os estabelecimentos comerciais localizados nos espaços propriedade do Município, que estiveram fechados devido à pandemia, estão isentos do pagamento de renda nos meses de maio e junho. A renda de julho terá uma redução de 50 por cento.
De modo a informar sobre todas as medidas em vigor, e sobre a diversa legislação que saiu sobre o tema, foi decidida a criação de canais informativos preferenciais, para esclarecimento de dúvidas e procedimentos, em parceria com a Associação de Empresários do Vale do Guadiana, nas várias organizações com responsabilidade direta na gestão da economia social e financeira do Covid 19.
Consciente do importante papel desempenhado pelos Bombeiros Voluntários de Mértola e pelas Instituições de Solidariedade Social do concelho no bem-estar de todos os mertolenses, e na resposta pronta perante as adversidades decorrentes da pandemia, foi decidido a isenção de 50 por cento na fatura da água destas instituições nos meses de maio, junho, julho.
Todas as informação e regulamentos das medidas de apoio estão disponíveis em www.cm-mertola.pt
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