A Câmara de Loulé vai financiar com 2 milhões de euros 11 medidas de apoio à liquidez e tesouraria das empresas e das famílias, como resposta aos problemas sociais e económicos causados pela pandemia de Covid-19.
No caso das empresas, as medidas surgem como complemento às linhas de crédito, fiscalidade e incentivos nacionais, tendo em conta que o concelho de Loulé «tem cerca de 14 mil empresas, das quais 96,4% são Pequenas e Médias Empresas (PME) com menos de 10 trabalhadores, na sua maioria ligadas às áreas da Alojamento, Restauração e similares e Turismo em geral», segundo a Câmara de Loulé.
A autarquia vai avançar, desde logo, com a «isenção das tarifas fixas aplicadas aos serviços de fornecimento de água, de tratamento de águas residuais e de recolha de resíduos sólidos urbanos para os clientes não domésticos para os meses de Abril e Maio de 2020, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos».
Por outro lado, será prolongado o prazo de pagamento das faturas de água emitidas durante os meses de Abril e Maio de 2020 «por mais seis meses. Esta medida terá como consequência para o Município o não recebimento imediato de cerca de 1,7 milhões de euros».
População e empresas também ficam isentas de pagar estacionamento nas zonas onde este é, usualmente, cobrado, este mês e no próximo, «uma vez que não existe circulação automóvel suficiente para o incentivo à rotatividade». Pela mesma razão, o Parque Municipal de Loulé poderá ser utilizado «de forma gratuita, livre e por tempo ilimitado», no mesmo período.
A Câmara de Loulé também decidiu deixar de cobrar bilhete nos transportes públicos urbanos, bem como «taxas municipais referentes à ocupação de espaço público com esplanada aberta e seus componentes e esplanada fechada, por tempo indeterminado, devido à suspensão de atividade de muitos estabelecimentos».
Na mesma linha, foi decidida a isenção do pagamento de taxas municipais «referentes à ocupação do espaço aéreo e espaço público com toldos, reclames, cavaletes, suportes publicitários, expositores, vitrinas e similares», relacionadas com «a ocupação do espaço de feirante e vendedor ambulante» e «dos espaços municipais de café e similares» correspondentes aos meses de Abril e Maio.
Também os módulos comerciais e as lojas no Mercado Municipal de Loulé estão isentos de taxas nos próximos dois meses, «podendo ter prorrogações mensais».
Segundo a autarquia, também está prevista a «alteração temporária dos documentos solicitados para a atribuição do Tarifário Social da Água aos utilizadores domésticos, devido à possível alteração laboral e como forma de proteção social imediata».
A Câmara de Loulé salienta que, numa altura de crise, as autarquias têm «de ser capazes de definir e implementar diversas ações de difícil decisão para o erário público, como estas, tendo em conta os constrangimentos existentes e incertos ao nível das receitas e das despesas».
«Passamos por uma situação única e excecional na vida das empresas e das pessoas e que terá consequências sociais e económicas a curto e longo prazos, pelo que a Câmara Municipal de Loulé, na sua ação de intervenção nos moldes legais atuais, tudo fará para minorar os impactos negativos desta crise, bem como alavancar a economia local fundamental para a manutenção do emprego no concelho», assegurou a autarquia.
Estas medidas, no valor de 2 milhões de euros, juntam-se aos cinco pilares definidos pela Câmara no âmbito do seu Plano de Contingência Municipal de prevenção e combate à pandemia da Covid-19.
Um desses pilares é a «limpeza, higienização e desinfeção dos espaços públicos, apoio na disponibilização de diversos equipamentos de proteção individual e de material de combate à epidemia a diversas instituições (Hospital do Algarve, Centros de Saúde, Juntas de Freguesia, Escolas, IPSS, etc), incluindo os próprios serviços municipais, e apoio à criação do Centro de Despistagem do COVID-19, Drive Thru, no Parque das Cidades».
A ele juntam-se, também, a criação da linha gratuita Loulé Solidário, em colaboração com as Juntas de Freguesia do concelho, a reformulação da Bolsa de voluntariado Local e a criação de Centros de Acolhimento e do Refeitório Social em Quarteira, bem como a «atribuição de uma comparticipação financeira aos quatro agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do concelho, no montante de 280 mil euros».
Os outros dois pilares sobre os quais assenta a estratégica de Loulé para fazer face ao novo Coronavírus são «a isenção do pagamento das rendas de habitação social nos meses de Abril e Maio a todas as famílias que têm contratos de arrendamento com o município» e a «isenção de diversas taxas relacionadas com a atividade económica na ocupação do espaço público e isenção de rendas de concessão de espaços municipais e moratória no pagamento das faturas de abastecimento de água e resíduos».
