Aljustrel envia sugestões ao Governo para criar nova abordagem aos fundos comunitários

Câmara de Aljustrel considera que além das empresas, também as famílias vão beneficiar de uma nova abordagem aos fundos

A Câmara Municipal de Aljustrel defende que, tendo em conta a situação atual que se vive, provocada pela pandemia global de Covid-19, deve ser feita uma nova abordagem aos fundos comunitários, e enviou um conjunto de sugestões à Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Alentejo (CCDR) e ao Secretário de Estado Adjunto do Desenvolvimento Regional, com conhecimento ao Ministro que tem a tutela desta pasta.

O Município de Aljustrel propõe «que sejam tomadas medidas, ao nível do atual Quadro Comunitário de Apoio 2014-2020, tal como já aconteceu em quadros comunitários anteriores, uma vez que se esperam grandes impactos e constrangimentos na economia e na sociedade em geral. O objetivo é mitigar os efeitos desta pandemia».

A autarquia defende que «devem ser priorizadas as verbas disponíveis dos eixos ainda disponíveis nos Programas Operacionais Regionais (POR) para novas áreas de atuação (economia local, ações diretas na componente social)».

Por exemplo, devem ser promovidos ou substituídos «compromissos com baixa capacidade de execução nos POR (caso da PI 04.03 – Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação) para outras Prioridades de Investimento».

A Câmara de Aljustrel sugere ainda «atribuir/aumentar novas taxas de cofinanciamento no âmbito dos POR, «bonificar, para 90/95%, a taxa de cofinanciamento das despesas executadas e apresentadas em 2018 e 2019, adiantamentos de 30 a 40% nas operações em curso e a começar, alterar o quadro legal de fiscalização por parte da contratação pública nas empreitadas e aquisições de serviços no que concerne ao TC no âmbito das operações do 2020, comparticipar as despesas consideradas elegíveis mas não comparticipadas nas operações já aprovadas e reprogramadas (por exemplo, operações de infraestruturas de apoio à atividade empresarial.

A autarquia considera ainda benéfica que seja criada, no âmbito de cada POR, uma “Bolsa de mérito à execução” acessível a municípios de Comunidades Intermunicipais com melhor capacidade de execução, que seja promovida a execução de novas Prioridades de Investimento no âmbito da Conectividade e Articulação Territorial – Mobilidade Territorial (como estradas municipais, regionais), o aumento do financiamento aos Centros Escolares (Aumento dos valores de referência para a construção e ampliação de centros escolares – os empreiteiros não conseguem apresentar propostas de preço, uma vez que o valor das mesmas iria ultrapassar o preço base), a flexibilização da utilização das dotações contratualizadas com as Comunidades Intermunicipais, a possibilidade de transição de projetos de equipamentos sociais para as Comunidades Intermunicipais e municípios que pretendam assumir a titularidade daquelas iniciativas.

A simplificação dos processos de emissão dos pareceres sectoriais e a suspensão da caducidade e interrupção dos prazos dos procedimentos administrativos que estão a decorrer, até que termine o atual estado de alerta, são mais duas das sugestões apresentadas pelo Município de Aljustrel.

Para as empresas, entidades da economia social e entidades do sistema científico e tecnológico a Câmara propõe «a concretização da abertura dos avisos e dos vários programas com a maior brevidade possível do Programa +CO3SO. À semelhança do SI2E, seria importante que os Programas Operacionais Regionais pudessem reforçar as verbas para estas medidas que deverão continuar a ter uma componente de incentivo não reembolsável, mas com um apoio superior, apoio entre 40% e 50% do investimento dependo da localização, sendo que este valor pode ser majorado em 20%; e o apoio por posto de trabalho criado: até 15 meses (ou 18 meses para territórios baixa densidade)».

A autarquia alentejana considera que, «além das empresas, as famílias precisam também de suporte para atravessar um tempo com maior desemprego e menos trabalho pelo que estas medidas também servirão de incentivo à criação e manutenção dos postos de trabalho».

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