Monchique, Aljezur, Vila do Bispo, Alcoutim e Castro Marim serão os concelhos do Algarve abrangidos pelo programa +CO3SO e pela medida “Trabalhar no Interior”, que prevê um apoio de até 4827 euros para quem quiser mudar-se para os concelhos do interior do país. Além destes cinco concelhos, também as freguesias de São Marcos da Serra (Silves), Ameixial, Alte, Salir, Querença, Tôr e Benafim (Loulé), Santa Catarina da Fonte do Bispo e Cachopo (Tavira) vão beneficiar destes apoios.
No Alentejo, à exceção de Sines, todos os concelhos estão abrangidos pelas medidas de incentivo.
Segundo o Notícias ao Minuto, que cita fonte Ministério do Trabalho e da Segurança Social, os municípios e freguesias abrangidos são os mesmos que integram o Programa Nacional para a Coesão Territorial e a medida poderá entrar em vigor já no primeiro trimestre do ano.
O Governo, em nota publicada na sua página oficial, explica que o programa “Trabalhar no Interior” «tem como objetivo apoiar e incentivar a mobilidade geográfica de trabalhadores para os territórios do Interior. Através de um conjunto de incentivos e de apoios financeiros, o Governo pretende incentivar a fixação de pessoas nestes territórios».
Um dos incentivos será a medida Emprego Interior MAIS, que dará um apoio inicial de até 4.827 euros para os trabalhadores que decidam mudar-se para o interior.
Além desta medida, os estágios profissionais que se realizem no interior terão uma majoração de 10 pontos percentuais na comparticipação da bolsa pelo IEFP, bem como a majoração em 20% do prémio-emprego (conversão do contrato de estágio em contrato sem termo).
Ao nível da Formação Profissional, vão ser flexibilizadas as regras relativas ao número mínimo de alunos por curso e vão abrir 13 Centros Qualifica no Interior.
Em nota publicada no seu portal, o Governo acrescenta que o programa “Trabalhar no Interior” «beneficia igualmente da medida de apoio ao regresso de emigrantes, prevista no âmbito do Programa “Regressar”, que passará a contemplar uma majoração de 25% para os emigrantes que regressem a Portugal e que vão trabalhar para territórios do interior».
Para facilitar a mudança, «será também lançado o programa “Habitar no Interior”, para o desenvolvimento de redes de apoio locais e regionais para a divulgação e implementação do “Chave na Mão”, que vai incentivar projetos-piloto municipais destinados ao arrendamento a custos mais acessíveis. Para tal, vai ser criada uma rede que integra as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e os Municípios».
Esta medida terá ainda uma Bolsa de Emprego dedicada, com divulgação de ofertas de emprego, para facilitar a identificação de necessidades de trabalhadores e serão organizadas ações de promoção.
As empresas também terão incentivos para a contratação com majorações especiais (de 25% no âmbito do Contrato-Emprego). Por outro lado, será complementado pelo Programa +CO3SO Emprego, que «visa apoiar o emprego e o empreendedorismo, incluindo o empreendedorismo social, através do apoio à criação de postos de trabalho em pequenas e médias empresas (PME) e entidades da economia social».
Este instrumento vai mobilizar 240 milhões de euros de fundos europeus dos Programas Operacionais Regionais do continente, mais de metade dos quais para territórios do interior, e criar mais de 3.800 novos postos de trabalho.
Estes apoios consistem na comparticipação integral de custos diretos com os postos de trabalho criados, onde se incluem remunerações e despesas contributivas, bem como um apoio adicional de 40% para financiar outros custos associados.
O Governo dá, a título de exemplo, «uma empresa que contrate até três postos de trabalho pode beneficiar no máximo de 68.421,45 euros nos três anos do programa. Este montante pode atingir os 82.105,74 euros nos casos de contratações feitas por uma empresa com menos de cinco anos de atividade, em projetos de Empreendedorismo Social ou na contratação de trabalhadores com condições especiais (pessoas com incapacidade, integrantes de família monoparental, refugiados, vítimas de violência doméstica».
O +CO3SO Emprego tem três modalidades de operacionalização: +CO3SO Emprego Interior, +CO3SO Emprego Urbano e +CO3SO Emprego Empreendedorismo Social, cada uma delas com duração máxima de 36 meses a partir da criação do primeiro posto de trabalho.
Será ainda criado o +CO3SO Competitividade, «um programa de captação de investimentos exclusivamente para o Interior, com um conjunto de avisos de concurso lançados pela primeira vez em simultâneo e em contínuo até meados do ano».
O valor dos fundos a colocar a concurso pelos Programas Operacionais Regionais e pelo Compete 2020 é de 186 milhões de euros, sendo que o Governo prevê um investimento total de 465 milhões e a criação direta de 424 postos de trabalho.
O Governo anunciou ainda a criação da medida +CO3SO Conhecimento, um programa «centrado nas atividades e processos das empresas e entidades do sistema científico e tecnológico, suportado em dinâmicas instaladas nos territórios do interior» e da +CO3SO Digital, «focado na modernização e no aumento de eficiência nos setores do agroalimentar, saúde, turismo, automóvel, entre outros, com base em tecnologias digitais emergentes (inteligência artificial, bases de dados de grande dimensão, sistemas robóticos, ou utilização de sensores para recolha de dados)».
Estes dois programas (+CO3SO Conhecimento e +CO3SO Digital) são alimentados pelos avisos disponibilizados através do +CO3SO Competitividade e vão mobilizar 50,5 milhões de euros, num investimento total de 76 milhões de euros. O Governo prevê a criação de 424 postos de trabalho em todo o país.
Comentários