Alcácer do Sal quer ver repostas as freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana, que foram integradas de forma «forçada» numa União de Freguesias na sequência da Reforma da Administração Local de 2012.
Um moção pela reposição destas três freguesias, apresentada pelo grupo municipal do PS, foi aprovada na última Assembleia Municipal de Alcácer do Sal.
Além de se pronunciarem «de forma firme contra a reorganização administrativa territorial autárquica imposta pela lei nº 22/2012», os membros da AM de Alcácer decidiram «solicitar a todos os grupos parlamentares da assembleia da República a tomada de iniciativas legislativas que viabilizem a reposição das freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana.
Os autores da moção recordaram que este concelho alentejano tinha seis freguesias, que passarm a quatro com a fusão das três autarquias que são focadas no documento.
A União de Freguesias que nasceu tem uma área geográfica total de 916 quilómetros quadrados, o que faz dela «a maior de Portugal».
Em termos comparativos, a autarquia que nasceu em Alcácer, em 2012, «é superior a toda a área da Ilha da Madeira».
Isto cria problemas de acesibilidade aos serviços, por parte dos fregueses, uma vez que há «comunidades rurais desta nova freguesia que se viram afastadas da sua sede de freguesia em cerca de 30 quilómetros».
«A extinção destas freguesias teve um peso pouco expressivo na redução da despesa pública, tal como em todas as regiões com menos densidade populacional», dizem os autores da moção.
No entanto, «pelo contrário e em toda a sua extensão, promoveu a falta de apoio, um esquecimento e um progressivo abandono dos grupos sociais mais vulneráveis em que o único representante dos poderes públicos, no dia-a-dia e em situações que vão desde a proteção civil aos cuidados de saúde, passa pelas figuras incontornáveis dos/as presidentes das Juntas de Freguesia».
O grupo municipal do PS considera, mesmo, que muitas das comunidades que muitas das comunidades que fazem parte da União de Freguesias de Santa Maria do Castelo, Santiago e Santa Susana são «a prova provada» que a reorganização administrativa de 2012 «em nada contribuiu para a melhoria da sua qualidade de vida, não havendo critérios de índole económico/financeiro que legitimem o que até hoje foi perdido por essas populações.
«A agregação destas freguesias originou uma unidade territorial que oferece um conjunto de constrangimentos que chegam a colocar em causa parte do trabalho de proximidade exigido. A maior dispersão das populações, uma gestão operacional bastante mais complexa, o menor número de representantes eleitos, os escassos recursos técnicos e humanos face à dimensão geográfica, contribuem para um trabalho de proximidade mais débil, com prejuízo direto para as populações», lê-se, ainda, na moção que foi aprovada.
A moção aprovada vai ser enviada ao Presidente da República, ao Governo e ao Parlamento, bem como à Anafre, a CIMAL e à Associação de Municípios da Região de Setúbal, entre outros.
