Marcelo Guerreiro, presidente da Câmara Municipal de Ourique, defendeu esta sexta-feira a urgência da distribuição do correio e do serviço postal respeitar mínimos de qualidade e regularidade em função das necessidades das populações. A afirmação foi feita hoje durante a reunião com o presidente da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), realizada na sede da Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), em Beja.
O autarca ouriquense salienta que «de forma reiterada, tem-se assistido a uma degradação do serviço postal prestado, com distribuições irregulares de correspondência que implicam a receção de documentos fora de prazos, com as consequentes penalizações e a exasperante espera dos cidadãos pela reforma ou pela pensão».
Em Ourique, por razões que se prendem com a exiguidade dos recursos humanos disponibilizados, pela redução das rondas de distribuição ou por outras razões de natureza logística, operacional ou financeira, «é hoje claro que a entrega da correspondência ultrapassa os prazos razoáveis, sendo demasiadas vezes frequente a chegada da correspondência além dos calendários estabelecidos para a liquidação de valores decorrentes da prestação de serviços relevantes para a vida das pessoas», recorda a autarquia, em nota de imprensa
Esta situação «é extensível à distribuição dos documentos de suporte ao pagamento de prémios, remunerações, pensões, reformas e notificações que assumem uma enorme gravidade para as posições individuais e para os ritmos comunitários».
O Município de Ourique, que já se tinha pronunciado no âmbito da consulta pública promovida pela ANACOM até 24 de dezembro passado, na perspetiva do fim do contrato de concessão do serviço postal universal, reiterou todas as críticas já formuladas, «por existir, neste momento, uma insustentável falta de respeito pela população e pelo território por parte da concessionária na prestação de um serviço público».
«No serviço postal universal, como na Televisão Digital Terrestre (TDT) ou na cobertura de rede 5G, é fundamental que todas as populações e todos os territórios em espaço nacional tenham o mesmo nível de respeito do Estado Central, dos Reguladores e das empresas concessionárias. Todos somos portugueses, todos pagamos impostos, todos temos direitos e deveres previstos na Constituição. Não pode haver nenhum tipo de discriminação em função do local onde vivemos, mas está a acontecer», defende Marcelo Guerreiro.
Sobre a TDT sublinhou-se ainda que, em certas zonas do concelho (Aldeia dos Palheiros, Favela, Fernão Vaz, entre outras), «o sinal cai muito frequentemente, ficando a população sem TV por largos períodos».
O Município de Ourique espera que «a reunião tenha servido, uma vez mais, para a ANACOM identificar os problemas concretos das populações e dos territórios no que diz respeito ao serviço postal, à televisão digital terrestre e à cobertura de rede de telecomunicações».
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