Uma sessão pública de divulgação e esclarecimento sobre as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem e sobre o novo regime jurídico da cartografia vai ter lugar a 13 de Dezembro, às 10h00, na sede da CCDR Algarve, em Faro.
Em Julho deste ano, foram publicadas as novas normas e especificações técnicas para a cartografia topográfica vetorial e de imagem (Aviso 11918/2019, de 24 de julho) e em agosto foi publicado o novo regime jurídico da cartografia (DL 130/2019, de 30 de agosto).
A Direção-Geral do Território (DGT) está a terminar a elaboração de um conjunto de documentos relacionados com cartografia, nomeadamente um documento orientador sobre produção e atualização de cartografia e outro sobre os procedimentos e regras referentes à homologação de cartografia topográfica.
Com o objetivo de apresentar os instrumentos legais e os documentos acima referidos e clarificar eventuais dúvidas que possam existir na sua interpretação, a DGT e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), em articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, estão a organizar sessões públicas de divulgação e esclarecimentos pelas várias regiões.
Além das temáticas acima referidas, será também apresentado o novo geoportal do Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG), cujo desenvolvimento foi concluído no primeiro semestre de 2019.
Este evento tem como destinatários preferenciais todos os técnicos da CCDR, dos municípios e entidades intermunicipais que, no exercício das suas atividades profissionais, abordam os assuntos relacionados com a cartografia. Pretende-se, assim, promover um debate alargado sobre as matérias abordadas com os participantes.
A DGT disponibilizará versões preliminares dos documentos “Princípios orientadores para a produção e atualização de cartografia topográfica” e “Procedimentos e regras de homologação” com o objetivo de auscultar a comunidade e recolher contributos para poder produzir as versões finais antes do final do ano. Estes documentos quando estiverem terminados serão disponibilizados nesta página.
A inscrição no evento é gratuita, mas obrigatória, sujeita à capacidade máxima da sala.
