Cristóvão Norte, cabeça de lista do PSD às Eleições Legislativas, pede a Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e Habitação, que o Governo avance com «todos os procedimentos» para começar as obras de requalificação da EN125, entre Olhão e Vila Real de Santo António.
A carta, enviada ao ministro, vem na sequência do anúncio da subconcessionária Rotas do Algarve Litoral (RAL) de rescindir o contrato, comunicando a decisão à Infraestruturas de Portugal (IP).
Num comunicado, a RAL explicou que, passados 10 anos, a IP continua a não reunir «as condições legais para efetuar todos os pagamentos acordados entre as partes, não cumprindo dessa forma o acordado».
Neste sentido, Cristóvão Norte solicita, «com carácter de urgência», que «sejam despoletados todos os procedimentos para que se realize a obra programada para o troço entre Olhão e VRSA no valor de 23 milhões, anunciada com ênfase pelo Governo em Janeiro de 2017».
«Os utentes da via sofrem com a sua degradação e com as promessas incumpridas do Governo de que faz parte, pois esse compromisso foi firmado em 2016 e reiterado nos anos seguintes, não tendo sequer o Governo sido capaz de concluir com êxito a renegociação em curso – por força da rejeição liminar de concessão de visto prévio por parte do TdC e, por via disso, criar as condições para que a obra se verificasse», diz o deputado do PSD e cabeça de lista nas Legislativas de Outubro.
«Os cidadãos foram ludibriados, e tal deve ser corrigido prontamente, de forma calendarizada e sem cometer os mesmos erros da requalificação da mesma via entre Vila do Bispo e Olhão. Ora, por força desta decisão, a via regressa às Infraestruturas de Portugal, facto que remove qualquer obstáculo à consecução das obras em causa», acrescenta.
Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas, já admitiu, numa Comissão Parlamentar, que o resgate da concessão da EN125 poderá vir a acontecer. Mas, antes, o Governo ainda vai tentar um último recurso junto do Tribunal Constitucional
