A regionalização «é um imperativo constitucional» e trará «ganhos de eficácia e eficiência» à Administração Pública, defendem os presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, após o encontro que mantiveram em Lagoa, no dia 14.
Numa altura em que está em curso a de transferência de competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais, bem como a discussão sobre a regionalização, promovida pela Comissão Independente para a Descentralização, os líderes das AM algarvias promoveram mais um Encontro dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve, para discutir o tema “Regionalização: um desafio para o Algarve”.
Em cima da mesa foram colocados argumentos pró e contra a regionalização, sem esquecer os resultados do referendo de 1998.
No final, os participantes no encontro «concluíram que a regionalização, para além de constituir um imperativo constitucional, insere-se num movimento descentralizador, que se traduz em ganhos de eficácia e eficiência da Administração Pública, resultando da relação de proximidade da administração com os cidadãos a prestação de melhores serviços, por um lado, e a possibilidade de os cidadãos monitorizarem, escrutinarem e avaliarem as ações e as políticas públicas prosseguidas pela administração, por outro», segundo a Assembleia Municipal de Lagoa, a anfitriã.
Os presidentes das AM algarvias consideram que «Portugal precisa de um nível intermédio de governação, por razões de escala: se a escala da Freguesia e do Município é demasiada pequena, a escala nacional, o Estado, é demasiado grande e distante».
«As Regiões Administrativas a implementar deverão corresponder às cinco regiões-plano – Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. O Algarve, pela sua geografia, história e cultura constitui, por natureza, uma Região, reunindoas condições para que seja implementada a região-piloto, aliás, correspondendo aos mais profundos anseios e legítimas expetativas dos algarvios», acrescentou a AM de Lagoa.
As conclusões deste encontro serão enviadas à Comissão Independente para a Descentralização, «como contributo para o relatório a apresentar por esta comissão ao presidente da Assembleia da República».
Os Encontros dos Presidentes das Assembleias Municipais do Algarve são reuniões informais, destinadas «à troca de experiências e de boas práticas, com vista a uniformizar procedimentos, tornando as assembleias mais eficientes, e a valorizar e dignificar o papel da Assembleia Municipal (AM) no poder local democrático», concluiu a AM de Lagoa.
