A portaria que aprova os estatutos do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) foi publicada esta quarta-feira, dia 29, na sequência da aprovação Lei Orgânica que definiu novas missões e competências do organismo e que criou cinco novas Direções Regionais.
Assinada pelos ministros da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (Luís Capoulas Santos) e do Ambiente e da Transição Energética (João Matos Fernandes), a portaria determina a nova organização interna do ICNF, tendo em conta o regime especial de instituto público e o reforço da desconcentração administrativa.
De acordo com a portaria nº 166/2019 de 29 de Maio, a organização interna do ICNF – sedeado em Lisboa – é constituída por oito unidades orgânicas centrais (Gestão Administrativa e Financeira, Sistemas de Gestão e Capacitação; Políticas, Planeamento e Relações Externas; Conservação da Natureza e da Biodiversidade; Gestão e Valorização da Floresta; Gestão de Áreas Públicas Florestais; Instrumentos Financeiros e Apoio ao Investimento e Gestão de Fogos Rurais) e por serviços territorialmente desconcentrados (Direções Regionais de Conservação da Natureza e das Florestas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve).
Tal como o Sul Informação noticiou em primeira mão, no Algarve, a direção regional é agora liderada por Joaquim Castelão Rodrigues.
«Com uma estrutura mais orientada para os diferentes territórios, a nova orgânica do ICNF reforça o papel e competências dos serviços regionais garantindo um aumento da proximidade territorial e da capacidade de intervenção do organismo», sublinha uma nota do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.
«Visa-se assim responder de forma mais eficaz, num contexto de novas condições climáticas, às missões de preservação e de valorização do capital natural, ao ordenamento e a gestão integrada do território, à promoção da competitividade das fileiras florestais e à prevenção estrutural e gestão dos fogos rurais», conclui a mesma nota.
