Os empresários querem, os autarcas sonham e a Regionalização? Será desta que nasce? A Comissão Independente para Descentralização, coordenada pelo ex-ministro socialista João Cravinho, veio, esta terça-feira, 7 de Maio, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, em Faro, para ouvir a opinião de autarcas, empresários (e não só) sobre o processo de descentralização de competências e sobre a possível regionalização. A posição é unânime: os algarvios querem-na.
Além de João Cravinho, todos os membros da Comissão, criada em Outubro, estiveram presentes no seminário – Alberto João Jardim, Carmona Rodrigues, Adriano Pimpão, Helena Pinto, Fontaínhas Fernandes e João Ferrão – e ouviram as pretensões dos algarvios.
Rogério Bacalhau foi o primeiro autarca a dar a sua opinião sobre o tema que «está sempre nas nossas mentes» e pediu «ação e coragem» para implementar a Regionalização e mudar «o atual estado das coisas», que está a deixar o autarca «desiludido».
Apesar de ter deixado críticas ao processo de descentralização de competências para os municípios, que está em curso, apelidando-o de «difícil» e «atabalhoado», o presidente da Câmara de Faro considera que foi dado «um passo de gigante» para aproximar o poder de decisão dos problemas. Ainda assim, defendeu, «devia ter ido mais longe».
João Cravinho, na sua primeira intervenção, explicou que esta comissão foi criada devido ao facto de o Estado estar «de tal forma concentrado» que «precisa de uma profunda revisão. Portugal é dos países mais concentrados na União Europeia, é unânime» e «a hora é de fazer estudo com vista à ação».
Uma ação que Jorge Botelho, presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL), quer que seja rápida e eficaz para que a Regionalização, que está prevista na Constituição desde 1976, não fique muito mais tempo na “gaveta”.
O autarca desafiou a comissão para que «diga qual o caminho». Na sua opinião, o caminho «é que o Governo cumpra a constituição de 1976 e proponha um modelo regional de organização do Estado, com poder nacional, regional e local».
Botelho defende «uma assembleia legislativa regional» eleita, porque as «organizações do Estado, a nível regional, podem resolver melhor os problemas, com proximidade. Algumas competências, que estão nas direções regionais, devem ser postas na nova entidade eleita».
E se há quem diga que a Regionalização irá servir para criar mais “tachos” (uma palavra muito ouvida na sessão), Jorge Botelho diz que não será bem assim: a nova entidade «terá um quadro técnico, que não precisa de ser novo. Os técnicos das direções regionais transitarão para ela».
«Por cada cargo criado, tem de haver cargos extintos. A Regionalização não significa mais funcionários, não tem de haver mais cargos. São necessárias respostas rápidas e articuladas, que não estejam enredadas em manto de burocracia. Teremos uma resposta rápida, competente, cumprindo a lei. São estas as responsabilidades que serão depois avaliadas num quadro eleitoral», acrescentou.
António Costa, primeiro ministro, já veio a público dizer que Regionalização só com um novo referendo – algo que muitos dos participantes na sessão, como Calçada Correia, empresário, não consideram ser necessário. Esta nova votação implicará um esclarecimento da população, que não terá existido no primeiro, em 1998.
«Perdemos a Regionalização em 1998, porque foi mal explicada. Isso levou a população a ter receio do que aí vinha. Agora, se explicarmos muito bem aquilo que as pessoas vão ganhar, elas vão concordar», acredita Jorge Botelho.
A ideia da criação de uma entidade regional eleita é defendida também por Rosa Palma, presidente da Câmara de Silves, que deixou críticas à forma como está a ser feita, atualmente, a descentralização de competências para os municípios e Comunidades Intermunicipais.
«Quando se faz descentralização “ao molho”, que é o que está a ser feito, não há uma regionalização séria. Em primeiro lugar, temos de eleger alguém na região para receber a responsabilidade, para o bem e para o mal. Assim, estamos a receber competências que não vêm acompanhadas com fundos que permitam tomar decisões», acusou a autarca eleita pela CDU, em Silves.
António Pina, edil de Olhão (PS), que não estava na mesa, mas pediu para intervir, afinou pelo mesmo diapasão.
«Temos de definir as competências. Para isso, temos de ter receita, recursos financeiros e ter gestão do nosso território. Quem gere e impõe são entidades não eleitas, os “cinzentões” técnicos. Quando queremos promover desenvolvimento interior, é preciso construir na floresta, fazer caminhos na floresta, construir as casas de banho na floresta. Estas são decisões que têm de estar nas mãos dos eleitos. Queremos decidir os nossos próprios investimentos, se baixamos portagens, se queremos intervir nas estradas do Algarve. Temos que ter orçamento para depois gerir o território», defendeu.
Rogério Bacalhau concordou com o “vizinho” olhanense: «faz-me confusão que, para aprovarmos um projeto urbanístico, tenhamos de pedir parecer a um conjunto variado de entidades. Porque tenho de pedir parecer a uma entidade, que é regida por quadro legal? A Câmara também pode cumprir esse quadro. Essa devia ser a nossa discussão: onde devem estar os poderes? Se chegarmos à conclusão que há poderes que estão nos municípios e não devem estar, não tenho problema nenhum com isso».
O presidente da Câmara de Faro foi mais longe e exemplificou: «para lançarmos o fogo de artifício, na passagem de ano, temos de pedir pareceres a nove entidades».
Se há consenso no que diz respeito à importância da Regionalização, entre os autarcas – a descentralização de competências é menos consensual e Rosa Palma realçou isso mesmo -, no painel destinado aos empresários também.
Calçada Correia, que é igualmente membro da Assembleia Municipal de Loulé, é perentório e considera que «o Algarve precisa da descentralização». Para o empresário, em Portugal, «há um sentimento regionalista, principalmente nas regiões do país que se sentem discriminadas» pelo poder central.
Já Vítor Neto, presidente do NERA, reforçou a ideia e diz mesmo que «o futuro da região, em larga medida, depende do processo de criação de uma verdadeira administração regional e de uma verdadeira regionalização».
Para o antigo governante, «se não avançarmos, o Algarve não avança» e os «empresários estão disponíveis para contribuir para essa batalha».
Também Miguel Fernandes, CEO da Dengun, e um dos empresários envolvidos na criação do Polo Tecnológico do Algarve, quer a Regionalização, até pelas dificuldades que enfrentou para implementar o projeto na região. «Precisamos de mais autonomia. Para materializar o Polo Tecnológico, apesar de estarmos convencidos que seria o melhor para a região, tivemos de ir a Lisboa».
O projeto do Polo Tecnológico foi, aliás, destacado por João Cravinho como um exemplo de um projeto que «necessita de condições para realizar todo o seu potencial» e que não deve «ficar dependente de verbas do Ministério das Finanças».
O coordenador da Comissão Independente assume que «existem no Algarve cerca de 800 empresas ligadas ao Mar, mas que, vistas de Lisboa, não existem. E há potencial de transformação se houver quem construa, com os empresários, uma ideia para a região. Mas isso, só com a regionalização», admitiu.
O Algarve, segundo João Cravinho, é uma região «com características muito próprias», para que a regionalização seja vista com bons olhos: «não há questões de mapa, sabe-se onde termina o Algarve e há uma identidade histórica. Depois, as distâncias não são grandes e não há montanhas a afastar as pessoas. Há uma convergência e tem condições favoráveis [para que a Regionalização avance], sem dúvida».
No entanto, explicou o responsável, a criação de uma região-piloto, como foi defendido na plateia, está fora de questão desde 1997, quando foi revista a Constituição, e que estabelece que a criação de regiões deve ser simultânea.
Um dos objetivos desta comissão criada em Outubro, e que terá de apresentar conclusões em Julho, é averiguar «se chegou a altura de cumprir a Constituição [e avançar com a Regionalização]».
No entanto, explicou o ex-ministro, «não somos partidários cegos da Regionalização. Existem riscos e temos de os pôr na mesa e de encontrar respostas e soluções para eles. Temos de encontrar maneiras e processos de os ultrapassar, antes de começarmos a “coser” o relatório. Não é que não tenhamos ideias, mas precisamos, em primeiro lugar, de ouvir quem tem experiência, responsabilidade e conhecimento dos problemas. É esse o objetivo desta reunião: pedir a quem sabe, a quem sente e a quem sofre, o que pode e deve ser corrigido».
«Quem sabe, quem sente e quem sofre» disse o que queria: a Regionalização. Será desta?
