A intervenção na pedreira da Palmeira nº 2, em Monchique, que foi identificada pelo Ministério do Ambiente como estando em «situação crítica», tem prioridade «elevada», de acordo com o Plano de Intervenção nas Pedreiras em Situação Crítica, que foi publicado, na passada terça-feira, 5 de Março, em Diário da República.
Das três pedreiras no Algarve identificadas neste plano, que incluem ainda a pedreira da Nave, também em Monchique, explorada pela DFG, e a Pedreira P3, em Santo Estêvão, no concelho de Tavira, a da Palmeira é a única que tem o estatuto de prioridade elevada e grau de intervenção também elevado.
Neste caso, o valor dos trabalhos para regularização ascendem aos 92.900 euros.
As outras duas explorações na região têm prioridade de intervenção «reduzida», o grau da intervenção é também reduzido e, no total, têm intervenções estimadas em 185.800 euros.
De acordo com o plano, as três pedreiras identificadas no Algarve precisam de trabalhos de sinalização, vedação e também de estudos e projetos de execução.
Muitos destes problemas foram sendo identificados, ao longo dos anos, na pedreira da Palmeira nº2, em Monchique, como o nosso jornal deu conta em reportagem.
Essa exploração está a ser alvo de um processo de avaliação, que foi instruído pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) e está em curso, mas cujos resultados ainda não são conhecidos.
O Plano de Intervenção, agora publicado em Diário da República, foi determinado pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, na sequência da derrocada parcial da Estrada Municipal 255, em Borba, a 19 de Novembro, e «tem por objetivo apurar a situação real das pedreiras existentes em todo o território continental e permitir a avaliação da necessidade de intervenção, tendo como prioridade a proteção de pessoas e bens e do ambiente».
Em Portugal, existem cerca de 2500 pedreiras, das quais 57% são licenciadas pela Administração Pública central e 43% são licenciadas pela Administração Pública local. Das 1426 pedreiras na esfera de competências da Administração Pública central, 191 (13%) encontram-se em situação crítica.
Para essas, «definiu-se o nível de intervenção, sendo que existem 34 pedreiras com prioridade “elevada”, 76 com prioridade “moderada” e 81 com prioridade “reduzida”».
O Governo estima que seja necessário um investimento «de 14,3 milhões de euros, a ser suportado pelos exploradores das pedreiras ou pelos proprietários dos terrenos» onde se localizam, para corrigir as ilegalidades detetadas.
Depois de identificadas as pedreiras em situação crítica, a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) irá notificar «todos os exploradores das pedreiras ou os proprietários dos terrenos onde as mesmas se localizam para o cumprimento das suas responsabilidades e obrigações».
