A AHETA – Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve quer que as Câmaras algarvias que implementem a taxa turística criem «um Fundo Específico Concelhio ou Regional, a ser gerido em parceria com o setor privado».
Numa altura em que muitas autarquias do Algarve estão a avançar para a introdução desta taxa – que a associação empresarial há muito condena, por a considerar «injusta e desadequada das realidades turísticas regionais» – , a AHETA decidiu não se opor à introdução deste imposto, desde que as verbas arrecadadas «sejam direcionadas para melhorar a atratividade do destino».
Ou seja, a taxa turística deverá, na visão dos empresários, reverter para «ações promocionais e estruturação e qualificação do produto turístico, bem como para apoiar projetos de turismo sustentável e de recuperação e reabilitação de património histórico».
A AHETA defende, ainda, «que as receitas resultantes da “Taxa Turística” devem reverter, preferencialmente, para a realização de obras de construção, manutenção, requalificação de zonas urbanas e turísticas carentes de planos de recuperação e benfeitorias de vária ordem em bens do domínio público e privado dos diversos municípios da região».
A associação também pede que haja «respeito pelo princípio da subsidiariedade» e que «os montantes arrecadados pelos diversos municípios, na totalidade ou em parte, possam refletir-se mais equitativamente em todo o espaço regional». Afinal, recorda, cerca de 70 por cento das dormidas totais geradas na região se concentra-se «em apenas três concelhos – Albufeira, Loulé e Portimão».
Ainda assim, a associação faz questão de deixar claro que o melhor era que a taxa turística não existisse. «A introdução de uma taxa desta natureza, numa altura em que se vem verificando um arrefecimento da procura, aliada a outras incertezas, como as consequências do Brexit, por exemplo, traduzidas numa descida do mercado britânico de 8,5% em 2017 e 6,1% em 2018, contribui para transmitir uma sinal negativo junto dos mercados internacionais e, por essa via, acentuar ainda mais a perda de competitividade face a outros destinos concorrentes».
Para a AHETA «é preciso evitar que a introdução da “Taxa Turística” possa contribuir para, no contexto da oferta turística internacional, altamente concorrencial e competitiva, beneficiar outros destinos turísticos concorrentes onde esta taxa não é aplicada nem é previsível que o venha ser nos curto e médio prazos».
