O Governo diz que «não tem qualquer intervenção» no processo de reconstrução das casas, em Monchique, e que já homologou o protocolo que permitirá financiar a fundo perdido parte dos custos que as vítimas tiverem com a realização das obras necessárias.
«As empreitadas de realização das obras nas habitações danificadas são promovidas pelos respetivos proprietários com o acompanhamento do município de Monchique, a quem cabe o respetivo licenciamento quando exigível, pelo que não tem o Governo qualquer intervenção neste processo», garantiu o Ministério do Ambiente e da Transição Energética, na resposta a uma pergunta feita pelos deputados do PCP Paulo Sá (eleito pelo Algarve) e João Dias.
A 18 de Janeiro, o PCP questionou o Governo sobre o «inadmissível atraso na recuperação das habitações ardidas no incêndio da Serra de Monchique». Na resposta, o ministério disse que está, neste momento, «em curso a entrega ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P (IHRU) dos processos que o município considera estarem em condições de serem financiados ao abrigo do programa Porta de Entrada».
Já o dinheiro destinado à comparticipação dos custos das obras será atribuído ao abrigo do Protocolo de Cooperação Institucional, que foi homologado a 12 de Dezembro pela secretária de Estado da Habitação.
Tendo em conta que a reconstrução é da responsabilidade dos proprietários, «não pode o Governo intervir num processo cuja iniciativa compete a esses proprietários. Não obstante, informa-se que, com exceção das soluções de arrendamento, está prevista no referido protocolo a utilização total das verbas das comparticipações no corrente ano de 2019».
Esta foi a resposta dada pelo Governo a um conjunto de questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PCP. Os comunistas exigiram saber quais as «circunstâncias concretas que ditaram este inaceitável atraso no início e conclusão dessas obras», bem como quais as «medidas urgentes» que o Governo pretendia tomar «para acelerar o processo de recuperação das habitações que arderam no incêndio».
Os comunistas pediram, ainda, à tutela para indicar quando terão início as obras e para quando está previsto a sua finalização.
