O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas do concelho de Lagos foi aprovado na última reunião de Câmara, de 23 de Janeiro. O documento avalia as vulnerabilidades climáticas do território de Lagos e define uma estratégia de adaptação – com medidas de curto, médio e longo prazo – visando a minimização dos impactos naturais, sociais e económicos previstos.
«A tendência de aquecimento global do planeta, em grande parte causada por ação humana, faz com que as alterações climáticas constituam o maior desafio global de promoção do desenvolvimento sustentável, designadamente em termos de políticas públicas», explica a Câmara de Lagos.
A autarquia diz estar «consciente desta realidade e atenta igualmente à situação geográfica do concelho de Lagos, que o torna mais vulnerável a algumas das alterações».
Aproveitando a oportunidade de financiamento concedida no âmbito do POSEUR – Programa Operacional para a Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, a Câmara de Lagos explica em nota de imprensa que «decidiu realizar este estudo, envolvendo nesse trabalho uma entidade externa – o CEDRU, Centro de Estudos de Desenvolvimento Regional e Urbano – e mobilizando a população, nomeadamente os atores estratégicos locais de cada um dos setores de atividade que estiveram na base da abordagem».
O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas «propõe uma estratégia consubstanciada em 46 medidas de adaptação e 145 linhas de intervenção, estruturadas segundo 4 grandes objetivos estratégicos, relacionados, nomeadamente, com o aumento da temperatura do ar, a diminuição da precipitação total e aumento da frequência e severidade das secas, a subida do nível médio das águas do mar e os eventos extremos de precipitação e vento», acrescenta a autarquia.
O documento estabelece também um programa de ação com as intervenções prioritárias como a reconversão e certificação energética dos edifícios municipais, a revisão do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, a diversificação das origens da água para consumo e ações de sensibilização para a otimização do consumo de água, a proteção da marginal de Lagos de inundações costeiras ou a criação de um sistema municipal de monitorização e alerta de riscos climáticos.
O Plano prevê ainda, segundo a Câmara de Lagos, «a necessidade de integração da adaptação às alterações climáticas em políticas setoriais locais e apresenta orientações sobre as formas de transposição das opções de adaptação para os processos de elaboração, alteração, revisão, gestão e monitorização dos instrumentos de planeamento e gestão territorial de âmbito municipal, como sejam o Plano Diretor Municipal (PDM), Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP)».
O Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Lagos vai agora ser apreciado e votado pela Assembleia Municipal, que tem reunião extraordinária marcada para esta terça-feira, 29 de Janeiro.
