As freguesias mais afetadas pelo incêndio de Monchique saíram, este ano, da lista de zonas onde a limpeza de terrenos para a proteção da floresta contra incêndios é prioritária, segundo o mapa divulgado ontem pelo Governo.
O secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, em declarações ao Sul Informação, disse que o despacho que assinou, em conjunto com o seu homólogo da Proteção Civil, «serve, essencialmente, para alertar para os pontos negros onde devemos focalizar a nossa intervenção».
«O Algarve foi, precisamente, a região onde houve um conjunto de territórios que saíram da prioridade de intervenção devido ao grande incêndio do Verão, em Monchique e Silves. Tendo acontecido um incêndio, diminuiu o risco», explicou o membro do Governo.
Ainda assim, e tirando as freguesias de Monchique, Alferce e Silves, as mais afetadas pelo grande incêndio do Verão, o interior da região algarvia está classificado como área de intervenção 1ª prioridade para limpeza (ver mapa), no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios (SNDFCI).
Em Alcoutim, todas as freguesias – Giões, Martim Longo, Vaqueiros e União de Freguesias de Alcoutim e Pereiro – são abrangidas e classificadas como sendo de primeira prioridade.
Também classificadas como sendo de 1ª prioridade estão as freguesias de Cachopo, União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), União das Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira e Santa Catarina da Fonte do Bispo (Tavira), Azinhal e Odeleite (Castro Marim), Alte, Ameixial, Salir e União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim (Loulé), de São Bartolomeu de Messines e São Marcos da Serra (Silves) e de Marmelete (Monchique).
Em Aljezur, há duas freguesias de 1ª prioridade, Aljezur e Bordeira, e uma de 2ª, a de Odeceixe. Ali ao lado, em Vila do Bispo, a Freguesia de Budens está entre as que têm prioridade máxima, enquanto Barão de São Miguel e Vila do Bispo e Raposeira estão classificadas como sendo de 2ª.
Também como sendo de 2ª prioridade, estão identificadas as freguesias de Porches (Lagoa), União das Freguesias de Bensafrim e Barão de São João (Lagos), Mexilhoeira Grande (Portimão), São Brás de Alportel (a única deste concelho) e Vila Nova de Cacela (VRSA).
No Baixo Alentejo, são 16 as freguesias, de quatro concelhos, que constam da lista, nomeadamente: São Barnabé (1ª prioridade) e União das Freguesias de Santa Clara-a-Nova e Gomes Aires (2ª prioridade), em Almodôvar; Mértola (1ª) e Alcaria Ruiva, Espírito Santo e Santana de Cambas (2ª), em Mértola; Sabóia, Luzianes-Gare, Boavista dos Pinheiros, Santa Clara-a-Velha, São Salvador e Santa Maria e São Teotónio (1ª) e Relíquia, São Luís e São Martinho das Amoreiras (2ª), em Odemira; e Santana da Serra (2ª), em Ourique.
A elaboração desta lista assentou em três princípios. «Em primeiro lugar, a ocupação do solo. Ou seja, são prioritárias zonas onde floresta mais densa e mais inflamável. Depois, temos o declive. Nos locais onde este é mais acentuado, há maior velocidade de propagação das chamas e o acesso aos meios de combate é mais difícil. Por fim, é avaliado o histórico de incêndios dos diferentes territórios», adiantou ainda ao nosso jornal o secretário de Estado Miguel Freitas.
Nos dois primeiros casos, as alterações dificilmente se notam de um ano para o outro, já que «o declive não se altera e os ciclos de ocupação são longos». Isso leva a que «o principal fator de variação tenha a ver com os incêndios dos anos anteriores. Os locais onde não há incêndios há mais de seis anos, entram para as prioridades».
«A mensagem que pretendemos passar é que temos de continuar a fazer o trabalho que iniciámos no ano passado. Em 2018, foram limpos em todo o país 55 mil hectares, 46 mil dos quais em áreas de 1ª e 2ª prioridade. No Algarve, o enfoque nas áreas prioritárias foi ainda mais evidente, já que, dos 6257 hectares de terrenos que foram limpos, 5994 situavam-se em freguesias de intervenção prioritária», salientou o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.
Ou seja, para Miguel Freitas os agentes locais entenderam a mensagem e focaram-se nas zonas identificadas pelo Governo, que são aquelas «onde existe maior perigosidade».
«Apenas com um ciclo longo de limpeza das florestas conseguiremos retirar algumas freguesias da perigosidade estrutural. É nestas áreas que se deve fazer mais intervenção e fiscalização», acrescentou.
Desta forma, o despacho conjunto lançado ontem por Miguel Freitas e por José Artur Neves, secretário de Estado da Proteção Civil, serviu não só para identificar quais são as freguesias onde existe maior risco e prioridade de intervenção, mas também para definir os prazos de fiscalização.
O documento «determina que a fiscalização da limpeza de terrenos confinantes a edificações (numa faixa 50 metros); aglomerados populacionais e áreas industriais (numa faixa de 100 metros) se efetue entre os dias 01 de Abril e 31 de Maio», bem como que «a fiscalização da limpeza das faixas de proteção das redes viária e ferroviária e das linhas de transporte e distribuição de energia elétrica seja efetuada entre os dias 01 e 30 de Junho», segundo um comunicado conjunto do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e do Ministério da Administração Interna.
«O diploma considera como áreas prioritárias para efeitos de fiscalização de gestão de combustível as freguesias de 1ª e 2ª prioridade, de acordo com a classificação feita pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, as áreas confinantes a edificações, a aglomerados populacionais, a áreas industriais, bem como às redes viária e ferroviária e às linhas de transporte e distribuição de energia elétrica», acrescenta o Governo.
Apesar de a fiscalização e o investimento público na limpeza da floresta se focarem nestas freguesias prioritárias, isso não significa que, no resto do território, não haja controlo. «A definição das prioridades não isenta os agentes fiscalizadores do cumprimento de todas as disposições previstas no SNDFCI, não limitando a fiscalização às áreas e períodos referidos», avisam os Ministérios.
Comentários