A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) considera «imperativo que seja tornado público o ofício» em que o consórcio ENI/Galp solicita a renúncia ao contrato de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo ao largo de Aljezur e já exigiu ao Governo que o faça.
Membros da plataforma fizeram este pedido diretamente a João Galamba, o recém-empossado Secretário de Estado da Energia, numa reunião que mantiveram com o membro do Governo ontem, segunda-feira.
«A PALP pediu acesso imediato a esta documentação e não terá outra alternativa que não a de formalizar uma queixa junto da Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) caso não se verifique a publicação do documento. Já anteriormente, e logo após a publicação das notícias sobre a desistência, a PALP fez seguir um pedido para a Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) que ainda não foi atendido», segundo o movimento.
Já sobre o facto de os contratos (entretanto objecto de renúncia) ainda figurarem no website da Secretaria de Estado da Energia como estando em vigor, João Galamba disse «que é uma questão de formalidade e que só serão retirados no dia 31 de Janeiro de 2019, data em que expiram os mesmos».
A PALP também ficou a saber que o Governo não pretende revogar ou proceder a alterações ao decreto de lei que enquadrou a celebarção dos contratos para prospeção e exploração de hidrocarbonetos em Portugal.
O movimento faz questão de «expressar frustração perante a falta de vontade política de revogar um decreto que pretende “dar um novo impulso às actividades de prospecção e pesquisa de petróleo e, consequentemente, de desenvolvimento e produção” e ainda fornecer “condições de acesso mais favoráveis, simplificando procedimentos administrativos e estabelecendo regras claras ao seu exercício de modo ajustado à realidade e à prática da indústria”».
«Colocamos, pois, reservas quanto ao grau de empenho do Governo quanto aos compromissos assumidos internacionalmente, sobretudo quando se tem em conta o recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Alterações Climáticas (IPCC) que alerta para a necessidade de mudanças drásticas a nível global nos próximos 10 a 12 anos, de modo a “atenuar os efeitos nefastos do aquecimento global no ambiente, na saúde, biodiversidade, produção de alimentos e condições de vida”».
Até porque o Plano Nacional de Energia e Clima, que vai ser submetido a discussão no início de 2019 «não prevê uma proibição da pesquisa e produção de petróleo. Novamente, a PALP não pode deixar de expressar surpresa quanto à forma como esta omissão pretende articular-se com o compromisso assumido pelo Governo relativamente à neutralidade carbónica até 2050, o que implicará sempre um corte muito acentuado das emissões».
Assim, a plataforma não pretende desistir do processo que interpôs em tribunal que requer a suspensão do Título de Utilização do Espaço Marítimo (TUPEM) atribuído às concessionárias, que tem vindo a custear com a ajuda de um crowdfunding.
