«Governo está com as mãos sujas [de petróleo] a enganar os algarvios», diz o PSD/Algarve

A Comissão Política Distrital do PSD/Algarve considera que o «Governo está com as mãos sujas [de petróleo] a enganar os algarvios».

Em comunicado, os social-democratas algarvios afirmam que a decisão ontem comunicada pela Agência Portuguesa de Ambiente, de não fazer a Avaliação do Impacte Ambiental do furo de prospeção ao largo de Aljezur «é mais um aguardado episódio de inaceitável hipocrisia política por parte do Governo».

O PSD considera mesmo que «o contrato em causa, celebrado em 2007 – tempo de Sócrates, Pinho, Costa e PS no Governo -, devia ser «objeto de escrutínio».

O contrato de 2007, recordam os social-democratas, tem «uma vigência de oito anos, tem sido renovado, ano após ano, desde 2016, não obstante as firmes proclamações de que se daria mais poder aos Municípios e de que se abraçava um tempo novo em que o petróleo não tinha lugar».

No entanto, «tudo isso ruiu e nem a proteção mínima, a elementar confiança dos cidadãos, se garante quando, depois de participação pública de mais de 42000 cidadãos, se nega a transparência, o conhecimento e se destrói qualquer resquício de confiança que resultaria do estudo de impacto ambiental».

Por isso, denuncia o PSD, «o Governo está a violar o direito à informação dos algarvios», «a violar a palavra de que seriam tomadas todas as medidas de proteção ambiental».

Agora já se compreende melhor a denúncia dos deputados do PSD, no ano passado, quando o Partido Socialista apresentou um Projeto de Lei obrigando à consulta das autarquias aquando dos processos de licenciamento ou renovação de licenças.

De facto, «sob a aparência do respeito pelas decisões dos municípios, a consulta passou a ser obrigatória, mas não vinculativa». Ou seja, «a Lei parece ter servido, sobretudo, para o secretário de Estado da Energia ter agora um argumento suplementar, justificando a renovação da licença com o argumento de que foram respeitadas as auscultações formais».

O PSD/Algarve sublinha igualmente, no seu comunicado, que «passado um ano, o livro verde para os hidrocarbonetos», apresentado pelos deputados social-democratas algarvios e aprovado na Assembleia da República «não saiu do papel».

«Não deixa de ser curioso que este contrato tenha sido o único que, ao longo dos últimos três anos, escapou ao escrutínio jurídico sobre as formas que conduziram à sua celebração, ato que deveria ter sido desencadeado».

A terminar, o PSD Algarve frisa que «em todos os momentos, manifestou a rejeição da via de exploração de petróleo». É que, defende, «jamais ficou ou está minimamente claro que tal opção possa trazer vantagens para a região».