A pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos, ao largo de Aljezur, não vai avançar até à conclusão, divulgação e discussão pública da avaliação de impacte ambiental, se esta vier a existir. A garantia foi dada pelo gabinete do ministro da Economia, esta segunda-feira, em resposta a questões dos deputados Paulo Sá e João Ramos, do PCP.
No esclarecimento do Governo, o gabinete de Manuel Caldeira Cabral garante que o executivo «tem pautado toda a sua atuação ao rigoroso respeito pela lei e recomendações da Assembleia da República, incluindo a Resolução da Assembleia da República nº 30/2018, que recomenda ao Governo que suspenda as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep-offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacte ambiental e noutras atividades económicas».
O Governo garante ainda que a decisão de prorrogação do prazo de prospeção e pesquisa cumpriu a lei relativamente à consulta prévia aos municípios, cujos contributos, «mesmo não sendo vinculativos, foram muito importantes nomeadamente no que concerne às questões ambientais».
O gabinete do ministro da Economia explica que o Governo «decidiu deferir a prorrogação do pedido, condicionando os seus efeitos à suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à verificação da condição de conclusão dos procedimentos aplicáveis previstos no regime jurídico de impacte ambiental, cujo procedimento ainda se encontra a decorrer junto da Autoridade Ambiental competente».
Resta saber se haverá, ou não, avaliação de impacte ambiental. É que a decisão sobre a necessidade deste instrumento ainda não foi tomada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e é apenas nesta fase que o processo se encontra. A decisão sobre a necessidade de AIA ou não, ao que o Sul Informação apurou, será tomada «caso a caso» em relação a cada uma das concessões.
Fonte do movimento de cidadãos «Stop Petróleo Vila do Bispo» esclareceu que «continuamos a pressionar a APA exactamente para que não isentem estas concessões da AIA, já que os contratos foram renovados. Ao mesmo tempo que continuamos a querer que esses contratos sejam cancelados».
