A PALP – Plataforma Algarve Livre de Petróleo pretende apresentar «nos próximos dias» uma «ação administrativa de impugnação do ato administrativo que permite ao consórcio ENI/ Galp os trabalhos de prospeção» ao largo do Algarve, segundo a plataforma.
Esta é mais uma medida da plataforma que junta diversas associações ambientalistas contra a prospeção de hidrocarbonetos no Algarve, que se segue à providência cautelar interposta a 27 de Março contra o Ministério do Mar e contra a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) para tentar evitar que se iniciem os trabalhos de prospeção de petróleo ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.
O ato administrativo que a PALP vai tentar impugnar «viola legislação comunitária e há nele violação da lei nacional», na visão da plataforma.
A PALP aproveitou para salientar «a completa inutilidade da consulta pública promovida pela DGRM no âmbito do processo de concessão da licença de propeção à ENI/ Galp». «Em primeiro lugar, porque a decisão já estava tomada antes da participação do público. Em segundo lugar, porque o peso de mais de 42.000 participações contrárias à concessão da licença não foi suficiente para fazer travar as autoridades responsáveis», considerou.
O facto «de não ter existido por parte da DGRM uma informação rápida do público e uma fundamentação da decisão tomada», a «não existência de estudo de impacto ambiental» e o «que representa o início dos trabalhos de prospeção» são outros fatores com que a PALP justifica as medidas que está a tomar.
« A Plataforma Algarve Livre de Petróleo […] irá continuar a lutar por um futuro sustentável, pelas rescisões dos contratos e revogação do Decreto-lei n.º 109/94, de 26 de Abril, de modo a impedir a atribuição de novas concessões para a pesquisa, a prospeção, o desenvolvimento e a produção de petróleo e gás natural, e pela substituição deste último por um quadro legal promotor de uma economia suportada em formas de energia sustentáveis», a plataforma.
