O regime do gasóleo profissional alarga-se, a partir de hoje, a todo o país, incluindo os postos de abastecimento na fronteira do Alentejo e do Algarve com a Andaluzia, após o período experimental que vigorou desde 15 de Setembro até ao final do ano, anunciou esta segunda-feira o gabinete do ministro Adjunto.
No decurso do período experimental, que decorreu em quatro zonas de fronteira com grande movimento de transporte de mercadorias (Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho), registou-se «um significativo aumento de vendas de gasóleo, de perto de 400 mil litros entre Setembro e Novembro (de acordo com os dados mais recentes)», acrescentou aquele Ministério.
O regime do gasóleo profissional permite que o preço de gasóleo tenha, em postos de venda situados em cidades de fronteira, uma carga fiscal equivalente à praticada em Espanha, eliminando o diferencial que existe relativamente aos impostos específicos sobre combustíveis.
O Governo afirma responder, assim, «a uma reivindicação de décadas por parte das empresas de transporte de mercadorias, aguardando apenas a manifestação do interesse, por parte dos operadores do setor dos combustíveis, em terem postos aderentes ao gasóleo profissional».
Na prática, o novo regime permite às transportadoras rodoviárias beneficiar do reembolso de impostos sobre combustíveis de modo a que o custo do abastecimento de cada litro de gasóleo em Portugal seja similar ao que se verifica em Espanha, que é tradicionalmente mais competitivo devido à menor carga fiscal.
O Governo estima que este reembolso de impostos às empresas de transporte de mercadorias tenha para o Estado um custo de cerca de 150 milhões de euros por ano, que poderá vir a ser compensado pela arrecadação fiscal resultante da preferência das empresas por abastecer em Portugal e não em Espanha.
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