O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre o que apelidou de «uma verdadeira operação de despedimento coletivo encapotado, por via de cartas para rescisões por mútuo acordo» que estará a ser levada a cabo pela empresa CTT «de Norte a Sul do país», numa altura em que foram identificadas situações de carência de pessoal, nomeadamente «no Algarve e no Alentejo».
Segundo um requerimento feito por diversos deputados comunistas, incluindo Paulo Sá, o parlamentar deste partido eleito pelo Algarve, a empresa admite estar a negociar acordos de rescisão mútua com 75 pessoas, «mas os trabalhadores apontam indícios que levam a admitir que possam ser mais». Esta percepção resulta de informação dada pelo SNTCT/Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações.
«Fonte oficial dos CTT afirmou à comunicação social que a empresa iniciou “um processo de otimização de recursos humanos” e confirmou que, nesse âmbito, iniciou “um processo de negociação de rescisões por mútuo acordo com menos de uma centena de colaboradores”», revelou o PCP.
«O que não pode deixar de ser sublinhado é que a empresa pretende colocar trabalhadores no desemprego, numa situação em que na verdade faltam trabalhadores em vários setores – e como tal, o que a empresa devia fazer era reforçar o seu quadro de pessoal em vez de destruir postos de trabalho», acrescentou.
Segundo os comunistas, há vários locais do país onde a distribuição apenas é feita em dias alternados, como é o caso de Olhão, no Algarve, e de Portalegre, no Alto Alentejo. Por outro lado, há locais, como Évora, em que é aplicado «giro de dobra», em que os CTT recorrem «à disponibilidade de carteiros que trabalham para além da distribuição que lhes está atribuída na sua jornada».
Segundo o PCP, há 32 Centros de Distribuição Postal a debater-se com problemas de falta de pessoal e há pelo menos um local «onde o correio só está a ser distribuído uma vez por semana». «
«Chega a haver 15 dias de atraso na chegada dos vales postais com as pensões de reforma. (…) De resto, com a distribuição segmentada (entrega do correio azul num dia, entrega dos registos noutro dia, depois o correio normal noutro dia ainda), há cartas que ficam vários dias no Centros de Distribuição Postal à espera para serem entregues», revelou o PCP.
«Estamos perante um quadro de degradação da qualidade do serviço, de destruição de postos de trabalho e de ataque aos direitos dos trabalhadores daquela empresa, realidades que são indissociáveis da privatização dos CTT – e que confirmam os alertas e denúncias que o PCP oportunamente manifestou no combate a esse processo», concluíram os comunistas.
Assim, os parlamentares do PCP querem saber se o Governo está ao corrente da situação e de que forma tem vindo a acompanhar a empresa, que presta serviço público, mesmo após ter sido privatizada, bem como que medidas estão a ser tomadas «junto dos CTT no sentido de promover, não a destruição de postos de trabalho, mas sim o reforço de pessoal para preencher as necessidades permanentes que estão colocadas face às profundas carências que se verificam no serviço público postal».
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