A Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA) contesta as recentes alterações tributárias que «vêm, na prática, permitir o aumento de impostos, designadamente do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)», considerando que «têm um impacto direto na atividade turística do Algarve, designadamente no chamado Turismo Residencial».
Assim, a AHETA recorda que o Decreto-Lei nº 41/2016, já em vigor, autoriza as Autarquias Locais e os Chefes das Repartições de Finanças a recorrer a critérios de avaliação para alterar o IMI aplicável às habitações, tendo por base «aspetos meramente subjetivos, como a exposição solar (orientação a sul), terraços, conforto ou qualidade ambiental dos edifícios, etc». «O Algarve é, pelas leis da natureza, a única região portuguesa orientada a Sul».
A associação salienta que «esta situação é, sobretudo, penalizadora para regiões como Algarve, cujos fatores majorativos de qualidade da sua oferta turística e residencial assentam, precisamente, em moradias unifamiliares, localização excecional e operacionalidade relativa dos seus edifícios, como é o caso da orientação dos prédios, por exemplo».
E embora este aumento de IMI só vá ocorrer quando os prédios forem avaliados, a AHETA diz que «a verdade é que esta medida afeta não só a nossa imagem externa. como coloca em causa a atração de IDE (Investimento Direto Estrangeiro), tanto mais que essa avaliação vai depender, essencialmente, da subjetividade do perito avaliador».
Numa altura em que o Turismo Residencial apresenta tendências fortes de recuperação, «a chamada “Taxa Solar” é tudo aquilo que não precisávamos para enfrentar com sucesso os enormes desafios competitivos com que o setor se vem confrontando em termos internacionais».
