A precariedade dos postos de trabalho é a principal razão que leva as famílias algarvias a pedir ajuda ao Gabinete de Apoio ao Sobre-Endividado da Associação de Defesa do Consumidor – DECO e a situação piorou em 2015.
No distrito de Faro, mais de 1300 famílias sobre-endividadas contactaram a DECO, no ano passado, o que corresponde a 4,6% do total de pedidos de ajuda a nível nacional. Um número muito superior às 870 famílias de 2014.
A anunciada melhoria do estado do país a nível financeiro e o bom ano turístico no Algarve não se refletiu nos agregados familiares. Segundo Tânia Neves, jurista da DECO Algarve, os melhores indicadores económicos ainda «não se refletem nas famílias, pelo contrário, o que registamos é um aumento de famílias sobre-endividadas».
De acordo com Tânia Neves, «a razão que leva um grande número de famílias a pedir ajuda é a alteração dos rendimentos, devido aos trabalhos precários. No Algarve, há mais pessoas a trabalhar por conta de outrem a pedir ajuda, do que desempregados».
Os dados relevados ao Sul Informação pela DECO são esclarecedores a este nível: 44% dos pedidos de ajuda na região são de pessoas empregadas no setor privado, mas, a nível nacional, esta percentagem é de 35%.
«A tendência é geral a nível nacional, mas aqui sofremos bastante com a sazonalidade e isso vê-se a olhos vistos quando, em primeiro lugar, nas razões para os pedidos de ajuda, surge a alteração dos rendimentos», acrescenta Tânia Neves.
No Algarve, a deterioração das condições laborais é a principal causa invocada para a necessidade de pedir ajuda ao GAS em 34% dos casos, sendo que o desemprego surge em segundo lugar, com 27%. Já a nível nacional, é o desemprego a principal causa invocada, com 31%.
Tânia Neves realça ainda um grupo de pessoas que, em 2015, ficou mais vulnerável: os reformados. «Cada vez mais, os filhos regressam à casa dos pais e estes têm de dar-lhes apoio financeiro. Em muitos casos, são fiadores de créditos, e esta população fica muito desprotegida. Houve um aumento muito repentino, em 2015, aqui no Algarve», adianta Tânia Neves.
Por concelhos, as famílias olhanenses são as que mais solicitam o apoio do GAS no Algarve. 21% dos pedidos de ajuda que chegaram à DECO, até ao passado mês de outubro, eram de moradores do concelho de Olhão. Portimão surge no segundo lugar deste ranking, com 15%, e Faro no terceiro lugar, com 14%.
«É importante pedir ajuda quando a situação não está muito agravada»
A DECO recebeu, em 2015, mais de 29 mil pedidos de apoio de famílias sobre-endividadas, mas foram abertos pouco mais de 2700 processos de renegociação da dívida.
«Muitas vezes, as pessoas chegam cá numa situação tão avançada, com despesas muito maiores do que os rendimentos, e não se consegue apresentar qualquer proposta viável de renegociação com os credores. A nossa intervenção, nesses casos, não faz sentido. Não podemos abrir um processo, quando sabemos que as pessoas não vão ter rendimentos. Aqui entramos no aconselhamento e sugerimos o processo judicial de insolvência, que acaba por ser o último recurso, mas é a única solução», explica Tânia Neves.
Por isso, a jurista realça a importância «de pedir ajuda quando a situação não está muito agravada. Às vezes, as pessoas não têm conhecimento da gravidade que é incumprirem durante tanto tempo os contratos. Verificamos que, cada vez mais, as pessoas têm dificuldades a nível contratual, mas quando os problemas se alastram a questões alimentares e de saúde, as questões contratuais ficam um pouco de lado», explica.
Segundo Tânia Neves, as dívidas que mais afetam as famílias «são os créditos à habitação, o crédito pessoal e os cartões de crédito».
Destes, a jurista destaca dois como os mais difíceis de renegociar: «o tipo de contrato cujas cláusulas as pessoas menos conhecem é o de cartões de crédito. Não têm o verdadeiro conhecimento do que significa o incumprimento, nem que seja por um dia. As implicações são o aumento gigante dos juros. Estas questões são muito difíceis de resolver e não temos grandes propostas para apresentar. Em segundo lugar, surge o crédito à habitação, que, com fiadores, é mais difícil ainda», explica.
Mesmo assim, «em situações renegociadas por nós, apenas 23% das instituições de crédito rejeita a solução proposta».
Segundo Tânia Neves, «o que leva as pessoas a fazer tantos créditos é a falta de informação. Ainda há pouca informação sobre finanças e gestão orçamental. Por isso, a DECO aposta em ações de formação, para informar sobre importância da poupança, e sobre as consequências do incumprimento dos créditos», conclui.
